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Caso Dark Horse: Defesa de Flávio Bolsonaro Tentou Desviar Investigação de Dino para Mendonça no STF

Caso Dark Horse: Defesa de Flávio Bolsonaro Tentou Desviar Investigação de Dino para Mendonça no STF

Defesa de Flávio Bolsonaro buscou alterar relator de investigação sobre filme “Dark Horse” no STF

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma série de pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de transferir a investigação da PET 16.070, relacionada ao filme “Dark Horse”, do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça. A movimentação buscava alterar o curso de apurações sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares e no financiamento da produção cinematográfica.

Essa tentativa de transferência de relatoria evidenciou uma divisão nas frentes de investigação dentro do STF. Enquanto Flávio Dino cuida da apuração sobre o uso indevido de recursos públicos, André Mendonça já conduzia outras investigações focadas na origem e movimentação de fundos privados destinados ao filme.

A PET 16.070 surgiu no contexto da ADPF 854, que trata da transparência de emendas parlamentares. De acordo com documentos analisados pela REVISTA CENARIUM, requerimentos de investigação foram apresentados pelos deputados Tabata Amaral (PSB) e Henrique Vieira (Psol) dentro dessa ação, que tem Dino como relator. A defesa de Flávio Bolsonaro contestou essa atribuição, argumentando que a ADPF 854 não possui natureza criminal e, portanto, não deveria gerar prevenção para uma investigação sobre o financiamento de um filme, descrevendo-a como “a ação do orçamento secreto”. Conforme informação divulgada pela REVISTA CENARIUM, essa movimentação gerou a disputa entre os gabinetes dos ministros no STF.

André Mendonça já investigava o financiamento privado do filme “Dark Horse”

André Mendonça assumiu a relatoria de diversos procedimentos relacionados a “Dark Horse” por conexão com investigações da Operação Compliance Zero, que envolvem o Banco Master e Daniel Vorcaro. Entre os procedimentos sob sua responsabilidade estão as PETs 16.059, 16.063, 16.078, 16.243, 16.292 e 16.369, além do Inquérito 5.070.

A investigação financeira conduzida pela Polícia Federal (PF) identificou um acordo para o financiamento de US$ 24 milhões para o filme, que inicialmente se chamava “Capitão do Povo”. Além disso, foram detectadas transferências internacionais no valor de US$ 12,33 milhões, realizadas em 2025 pela Entre Investimentos e Participações Ltda. para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado nos Estados Unidos.

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A PF encontrou a minuta do contrato no celular de Daniel Vorcaro, juntamente com mensagens que indicavam negociações. Em uma troca de mensagens datada de 16 de novembro de 2025, Flávio Bolsonaro escreveu ao banqueiro: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dês uma luz! Abs!”.

Polícia Federal apura uso indevido de emendas parlamentares no caso “Dark Horse”

A investigação sob a relatoria de Flávio Dino foca em outra vertente: o possível emprego irregular de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produção de “Dark Horse”. Pontos sob escrutínio incluem repasses para organizações sociais e culturais e a potencial transferência de recursos para a Go Up Entertainment.

Em 10 de setembro de 2026, a Polícia Federal deflagrou uma operação autorizada por Dino, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up. Segundo a PF, a investigação apura a ocorrência de crimes como peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios, identificando movimentações financeiras de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

Defesas argumentam risco de decisões conflitantes e duplicidade de diligências

A existência de duas investigações distintas levou as defesas a alegarem um risco de duplicidade de diligências e a possibilidade de decisões incompatíveis. Em uma Questão de Ordem apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin, em 28 de agosto, a defesa de Mário Frias também questionou a distribuição da PET 16.070, argumentando que o procedimento deveria estar sob a relatoria de Mendonça, que já analisava outros processos conectados ao filme.

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