A Câmara dos Deputados deve analisar, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (5), um requerimento que propõe a tramitação em regime de urgência do projeto de lei complementar que redistribui o número de vagas na Casa. A proposta prevê a criação de duas novas cadeiras para o estado do Amazonas, com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022.
O Projeto de Lei Complementar nº 177/2023 busca adequar a atual composição de 513 deputados federais à população de cada estado, conforme os dados mais recentes do IBGE. No caso do Amazonas, o crescimento populacional registrado no último censo justifica o aumento da sua representação na Câmara.
A medida também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a manutenção do total de vagas na Câmara. Assim, estados que registraram aumento de população deverão ganhar cadeiras, enquanto aqueles com redução populacional terão que ceder parte de suas vagas.
Atualmente, o Amazonas conta com oito deputados federais: Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Fausto Júnior (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
A votação do requerimento de urgência está marcada para as 18h desta segunda-feira. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário, onde a expectativa é de que seja votado ainda nesta semana. Líderes partidários já indicaram apoio à tramitação acelerada da proposta.