Projeto de Lei aprovado na Câmara busca diminuir tragédia ambiental nas estradas brasileiras
Um avanço significativo na proteção da fauna silvestre brasileira foi dado pela Câmara dos Deputados. Foi aprovado um projeto de lei que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre. A proposta visa implementar medidas para reduzir drasticamente o número de animais mortos em rodovias em todo o país.
As estradas brasileiras são palco de uma triste realidade ambiental, com milhões de animais perdendo suas vidas anualmente. A nova legislação busca reverter esse cenário, exigindo a criação de corredores ecológicos e outras estratégias para garantir a segurança tanto dos animais quanto dos motoristas.
A iniciativa, que ainda precisa ser votada no Senado, estabelece a criação de um cadastro nacional de acidentes com animais silvestres. Essas informações serão cruciais para identificar as áreas mais críticas e direcionar as ações de mitigação. Conforme informações divulgadas durante a tramitação da proposta, estima-se que mais de 400 milhões de animais, entre mamíferos, aves e répteis, morram nas estradas brasileiras todos os anos.
Corredores Ecológicos e Medidas para Reduzir Atropelamentos
O projeto de lei, de número 466 de 2015, relatado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), determina a implementação de corredores ecológicos em rodovias, sejam elas públicas ou concedidas à iniciativa privada. Essas áreas são fundamentais para permitir o deslocamento seguro da fauna.
Além dos corredores, o plano prevê a adoção de diversas medidas baseadas em estudos técnicos. Entre elas, estão a instalação de sinalização adequada, redutores de velocidade, passagens aéreas ou subterrâneas para animais, passarelas, pontes, cercas e até refletores. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e integrado para a vida selvagem.
Cadastro Nacional para Monitoramento e Prevenção
Um dos pilares da nova legislação é a criação do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. Este registro terá como objetivo coletar e disponibilizar dados atualizados sobre o número e as espécies de animais atingidos, as áreas com maior incidência de acidentes, a identificação dos biomas afetados e as medidas mitigadoras que foram implementadas.
Essas informações serão essenciais para o planejamento, coordenação e orientação das futuras ações. O deputado Célio Studart (PSD-CE), coautor do projeto, ressaltou a importância da medida, afirmando que “estamos falando de uma verdadeira tragédia ambiental”.
Ferrovias Também Serão Impactadas pela Nova Lei
A proposta não se limita apenas às rodovias. O projeto de lei também estende as mesmas obrigações para as ferrovias. Concessionárias privadas de rodovias e ferrovias deverão adequar seus contratos às novas disposições legais. Para isso, haverá garantia de reequilíbrio econômico-financeiro, cobrindo os custos adicionais que possam surgir com as novas exigências.
As estatísticas apresentadas durante a discussão do projeto são alarmantes. Indicam a morte anual de 390 milhões de anfíbios, aves e mamíferos de pequeno porte, 55 milhões de animais de médio porte, como gambás e macacos, e 5 milhões de animais de grande porte, incluindo onças e lobos-guarás.
Avanço na Proteção Ambiental e Responsabilidade Compartilhada
O deputado Célio Studart destacou que a proposta vem para preencher lacunas existentes na proteção ambiental. “É inacreditável que, mesmo em áreas protegidas, não existam mecanismos eficazes para evitar esse tipo de impacto. Essa proposta vem justamente para preencher lacunas e avançar na construção de soluções”, disse o parlamentar.
A aprovação deste projeto representa um passo importante para a conservação da biodiversidade brasileira. Ao focar na segurança viária e na coexistência entre infraestrutura e fauna, o Brasil demonstra um compromisso crescente com a preservação de seu patrimônio natural.