Redação - Portal i9 Amazonas
Em menos de dois dias após trazemos a tona a contratação da empresa Unimais Ltda. no valor de R$ 7 milhões para “Apoio técnico especializado na modalidade de trabalho remoto na redução de custos ao tomador de serviços (administração pública)“, mesmo não cumprindo todos os quesitos solicitados, agora mais uma denúncia chega a nossa reportagem.
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) é alvo de mais um escândalo, envolvendo novamente fraude em licitação, através do Pregão Eletrônico SRP (Sistema de Registro de Preços) n.º 90005/2025. A empresa da vez que foi “beneficiada” foi a PAX Segurança Privada.
Conforme o documento no qual a nossa reportagem teve acesso, a contratação seria para a prestação de serviços de vigilância armada e agentes de portaria. Os serviços contratados seriam supostamente para atendimento no COREN-AM e em unidades vinculadas. Em justificativa para a contratação, o Coren-AM justificou.
“É de extrema necessidade a contratação dos Serviços de Vigilância Armada para o Coren/AM, por
diversas razões: Proteção do Patrimônio, Segurança dos Funcionários e Usuário, Gerenciamento de Acesso, Resposta as Emergências, Tranquilidade e Conformidade Legal”.
Valor milionário
O valor inicial estimado do contrato que deve ser destinado a PAX Segurança Privada é de R$ 24.752.164,40 (vinte e quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).
Em consulta ao site da Receita Federal, constatamos que a empresa está inscrita no CPJ 36.097.957/0001-45 e tem como atividade econômica principal atividades de vigilância e segurança privada.
No quadro de sócios, encontramos o nome de Antônio Maria Araújo Flexa Filho, como sócio-administrador e Elias Cavalcante Monteiro.
Ao avaliar, percebemos que a abertura da licitação é dentro da legalidade, porém, ao se aprofundar, é possível ver de perto toda a poeira que está sendo varrida para baixo do tapete e empresas que se encaixam na demanda sendo trapaceadas pelo pregoeiro.
Entre as ilegalidades destacamos algumas:
Na fase de julgamento das propostas, várias empresas foram “desclassificadas de forma imediata”, por divergências nas planilhas de custo, sem que houve a oportunidade para que tal ato fosse corrigido.
Neste primeiro momento, seis empresas foram desclassificadas por divergência na proposta de preço e após mais três, por não enviarem a documentação que havia sido solicitada e duas pediram a desistência ao serem convocadas.
O Pregão Presencial foi dirigido pelo servidor Flávio Antônio Belo Isacksson que desclassificou as propostas com base em erros formais nas Planilhas de Custos e Formação de Preços (PCFP). Porém, ao analisarmos os dispositivos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, da própria Lei nº 14.133/2021, e do edital do certame, há a autorizam para a correção de inconsistências, desde que não haja alteração do objeto ou majoração de valores.
Menor preço
O menor preço que deveria ter sido avaliado caiu por terra e a proposta vencedora foi no valor de R$ 22.636.588,56 da empresa PAX Segurança Privada Ltda, desclassificando todas as outras 39 componentes e habilitando a empresa “mais cara”, sem dar ao menos a oportunidade das demais se manifestarem contra as irregularidades.
Vale lembrar que a vencedora tinha sido inicialmente classificada na 12ª posição entre as 16 participantes. Com isso, o contrato foi celebrado com um valor de 12,38% superior ao da proposta de menor valor.
De olho na falcatrua
Durante os registros das propostas e após anuncio da vencedora, não há informações que mostre que houve qualquer negociação para que se reduzisse o preço e é nesse momento que surge aquela pulga na orelha que aponta um “suposto favorecimento” a empresa.
As empresas Amazon Security Ltda e Belém Rio Segurança Ltda apresentaram recursos administrativos contra a decisão, todos indeferidos pelo pregoeiro, Flávio Antônio Belo Isacksson que manteve a empresa como vencedora.
Termo de Referência
Em uma minuciosa busca na documentação da empresa PAX Segurança Privada Ltda, foi encontrado que o Termo de Referência não incluiu um Instrumento de Medição de Resultados (IMR). Esse item é primoridial para avaliar a efetividade e a qualidade da prestação dos serviços, e condição obrigatória para liberação dos pagamentos, conforme orienta a Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017.
Comprovação de experiência mínima
Entre as documentações, também é explícitoque não houve exigência de comprovação de experiência mínima em contratos similares como critério de qualificação técnica. Essa comprovação ocorre via atestados de capacidade técnica.
Fora da legalidade
Os escândalos sem fim, acontecem na gestão de Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio, que tem usado de sua posição para beneficiar empresas sem legalidade e transformado o Coren-AM em um verdadeiro cabide de licitações fraudulentas.
Este é apenas mais um das várias contratações que estão sendo feitas pelo Coren-AM sem nenhum escrúpulo e sem uma fiscalização dos órgãos fiscalizadores. Pedimos junto ao fiscal da Lei, o Ministério Público que intervenha e aja conforme a lei.
Quadrilhas formadas
Quadrilhas estão se formando cada vez mais com o intuito de burlar a lei e empresas fantasmas estão tomando o lugar de empresas serias como aconteceu recentemente com a contratação da empresa Unimais Ltda. Que tem como nome empresarial Unimais Atividades de Apoio a Gestão e Saúde, que tem por CNPJ 10. 206.624/0001-13.
Em consulta ao site da Receita Federal, consta que a empresa tem como atividade econômica principal “apoio à gestão de saúde”. No quadro de sócios, aparece o nome de Francisco Keginaldo Porfirio da Silva, mais conhecido como Keginaldo Porfirio.
A mesma não possuia os atestados exigidos para realizar os serviços designados, sendo assim, fraudando o pregão presencial. Vale destacar que na descrição da atividade econômica principal não há a relação com as atividades exigidas.
Outro fator curioso, é que a empresa que ganhou o contrato milionário não possui sede própria, a sala onde seria a “empresa fantasma”, fica no escritório da ACANTHUS CONTABILIDADE, localizada na rua Doutor Machado, no Centro da capital amazonense.
Ressaltando que os sócios da ACANTHUS CONTABILIDADE são Natan Gadelha e Nogueira que juntos formam uma quadrilha de fraudes em licitações, juntamente com Keginaldo Porfirio, André Luiz Scariot e André Souza que atua como lobista.
As empresas prejudicadas estão entrando com um mandado de segurança, e uma denúncia vai ser formalizada na Polícia Federal com todos os documentos.
