Brasil reconhece graves violações de direitos humanos na Nicarágua, mas se opõe a classificá-la como ameaça regional.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução exigindo da Nicarágua a libertação de presos políticos e a restauração das liberdades civis. O Brasil endossou o texto, mas fez uma ressalva importante em uma nota de rodapé, declarando sua discordância em classificar o país centro-americano como uma ameaça regional.
A posição do governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforça a preocupação com a segurança regional e destaca que a definição de um país como “ameaça” é competência do Conselho de Segurança da ONU. O representante brasileiro na OEA, Ricardo Belli, classificou as violações como “graves”, mas alertou contra a criação de “pretextos colonialistas” para dominar nações.
Belli argumentou que a definição de atividades “malignas” ou interferências “benignas” em assuntos internos de outros países poderia gerar discussões intermináveis e manipulações por parte de potências, revivendo a lógica ultrapassada da Guerra Fria. Ele criticou o conceito de “paz pela força”, frequentemente associado a discursos que alienam a soberania nacional e promovem alinhamentos automáticos e dominação.
Medidas exigidas pela OEA à Nicarágua
A resolução aprovada pela OEA estabelece um conjunto de medidas urgentes para a Nicarágua. Entre as principais demandas estão a libertação incondicional de todos os presos políticos, a divulgação do paradeiro de pessoas desaparecidas forçadamente e a restauração da nacionalidade daqueles que foram arbitrariamente desnacionalizados. A OEA também exige a anulação de leis e disposições constitucionais recentes que, segundo a organização, subvertem a independência das instituições, a separação de poderes e o pluralismo político.
Criação de grupo de acompanhamento e preocupações do Brasil
Para monitorar o cumprimento das exigências, a resolução prevê a criação de um Grupo Ministerial de Acompanhamento sobre a Nicarágua, voluntário e aberto a todos os membros da OEA. Este grupo iniciará seus trabalhos em até 30 dias após a adoção da resolução. A nota de rodapé do Brasil enfatiza que as repercussões da situação nicaraguense em países vizinhos, como atividades ilícitas transfronteiriças, devem ser tratadas por meio de mecanismos de cooperação jurídica penal, combate ao crime organizado, investigações conjuntas, cooperação policial, gestão de crises migratórias e supervisão pelo sistema interamericano de direitos humanos.
Contexto político na Nicarágua
Desde julho, o presidente Daniel Ortega tem intensificado o que muitos observadores consideram o fim do processo democrático na Nicarágua. O Congresso do país tem avançado na institucionalização de reformas legais e constitucionais que consolidam o controle do governo sobre as instituições e limitam as liberdades civis e políticas, gerando crescente preocupação na comunidade internacional.
Posicionamento brasileiro contra a “paz pela força”
O representante brasileiro, Ricardo Belli, não mencionou diretamente os Estados Unidos, mas suas falas criticaram a doutrina de “paz pela força”. Ele argumentou que a busca por uma “falsa paz” que pressupõe a alienação da soberania nacional e o alinhamento automático com outras potências não é benéfica. O Brasil defende que a estabilidade e a democracia na região devem ser construídas sobre princípios de respeito mútuo e soberania, sem ceder a intentos de dominação colonial ou interferências externas que contrariem os direitos humanos e a autodeterminação dos povos.