Bolsa Família libera pagamentos para beneficiários com NIS final 9 nesta terça-feira; confira detalhes

O programa Bolsa Família, essencial para milhões de famílias brasileiras, inicia nesta terça-feira, dia 23 de abril, o pagamento para os beneficiários com o final 9 no Número de Identificação Social (NIS). O calendário segue o modelo tradicional, com pagamentos distribuídos nos últimos dez dias úteis do mês, conforme o dígito final do NIS.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a adição de complementos, o valor médio pago às famílias pode alcançar R$ 697,77. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que, neste mês, o programa alcance cerca de 18,77 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,1 bilhões.

Além da parcela básica, o Bolsa Família oferece diversos adicionais que visam atender às necessidades específicas de cada núcleo familiar. Estes complementos são fundamentais para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de crianças, gestantes e nutrizes. Informações detalhadas sobre valores e datas de pagamento podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa continua sendo uma ferramenta vital de combate à pobreza no Brasil.

Entenda os adicionais que podem turbinar o seu Bolsa Família

O Bolsa Família oferece um leque de benefícios adicionais que podem significativamente aumentar o valor recebido pelas famílias. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando a alimentação adequada para os recém-nascidos. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando).

Para as crianças, o programa prevê um adicional de R$ 150 para cada filho com idade entre 0 e 6 anos. Já para os filhos com idade entre 7 e 18 anos, o valor adicional é de R$ 50 por criança. Esses complementos, somados ao valor base, buscam garantir que as famílias tenham recursos suficientes para suprir suas necessidades básicas.

Pagamento unificado para cidades em situação de vulnerabilidade

Em situações específicas, o pagamento do Bolsa Família pode ser unificado para todos os beneficiários, independentemente do NIS. Isso ocorreu recentemente em 176 cidades localizadas em nove estados, com o pagamento liberado no dia 19 de abril. Essa medida emergencial beneficiou, por exemplo, 120 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca.

Outros estados também tiveram cidades contempladas com o pagamento antecipado, como Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). Essas localidades foram escolhidas por enfrentarem eventos climáticos adversos, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios beneficiados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Regra de Proteção garante renda mínima mesmo com melhora no emprego

Desde 2024, uma importante mudança na legislação do Bolsa Família trouxe mais segurança aos beneficiários: a extinção do desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), significa que pescadores artesanais que antes tinham o benefício reduzido durante o período de piracema agora não sofrem mais com esse desconto.

Adicionalmente, a Regra de Proteção é um mecanismo que ampara famílias que conseguem melhorar sua renda. Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias se enquadraram nesta regra. Ela permite que, mesmo com a melhora na renda, a família continue recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Essa medida visa evitar que famílias caiam novamente na pobreza após um período de dificuldades.

Auxílio Gás não será pago em abril, mas retorna em fevereiro

Os beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) não receberão o Auxílio Gás neste mês de abril. O benefício, que tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha, é pago a cada dois meses. Portanto, o próximo pagamento do Auxílio Gás está previsto para fevereiro.

Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa também estabelece prioridade para mulheres responsáveis pelo lar e para mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando o compromisso do programa com a proteção social.