Anvisa libera cultivo de cannabis medicinal no Brasil, um marco para pacientes e associações no Amazonas

Uma decisão histórica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promete transformar o cenário do tratamento com cannabis medicinal no Brasil. A autorização para o cultivo da planta, anunciada na última quarta-feira (28), abre portas para a produção nacional voltada exclusivamente para a fabricação de medicamentos e produtos regulados pela agência.

A medida, que estabelece regras claras para o plantio por empresas, associações e instituições de pesquisa, é vista como um grande avanço por pacientes e por entidades pioneiras no país, como a primeira associação do setor no Amazonas, a Acalmam. A regulamentação visa garantir segurança jurídica e facilitar o acesso a tratamentos que já beneficiam milhares de brasileiros.

A nova norma, contudo, reforça que o cultivo é restrito a fins medicinais e farmacológicos, não autorizando o plantio pela população em geral nem o uso recreativo da substância. A produção deverá seguir um rigoroso controle, com teor de THC limitado a até 0,3%, substância não psicoativa, conforme determinação judicial. Conforme informação divulgada pela Anvisa, a decisão segue um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024, que determinou a regulamentação do cultivo para fins medicinais.

Segurança Jurídica e Otimismo para Pacientes e Associações

A nova resolução da Anvisa foi recebida com grande entusiasmo pela Associação Cannabis Legal e Medicinal da Amazônia (Acalmam). Fundada em 2022, a entidade é a primeira na Amazônia Legal a oferecer suporte a pacientes que necessitam de medicamentos à base de cannabis. Atualmente, a Acalmam conta com cerca de cem pacientes e associados em busca de respaldo legal para seus tratamentos.

O presidente e fundador da Acalmam, Nivaldo Luiz, destaca as doenças e transtornos mais tratados pela associação, como Alzheimer, autismo e ansiedade, além de casos de epilepsia, Parkinson, dores crônicas e transtornos pós-traumáticos. Para ele, a nova regulamentação traz um alívio significativo.

“As novas regras da Anvisa representam segurança jurídica para as associações que não serão mais criminalizadas, será competência da Anvisa fiscalizar os seus processos e o cultivo. Todavia representa o reconhecimento por parte da Anvisa com as associações pioneiras em tratamento com cannabis e a associação Acalmam faz parte dessa cena”, afirma Nivaldo Luiz.

Impacto Econômico e Avanço na Pesquisa

Nivaldo Luiz também aponta para um impacto positivo que se estende além da área da saúde. “A advocacia especializada em cannabis vai aquecer e as associações também prestam esses serviços jurídicos”, observa. A regulamentação, via Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) específica, prevê um chamamento público para fomentar o cultivo em pequena escala e pesquisas voltadas aos pacientes.

A mudança na regra é um divisor de águas, pois antes do cultivo ser permitido, as empresas eram obrigadas a importar a planta ou seus extratos, o que encarecia o tratamento e limitava o avanço da pesquisa científica no país. A liberação do cultivo nacional promete reduzir custos e aumentar a disponibilidade de produtos de qualidade.

Tratamento Personalizado e Segurança para o Paciente

O assistente de suporte logístico Henrique Cordeiro, que utiliza óleo de CBD para tratar ansiedade e depressão, relata os benefícios do tratamento com cannabis medicinal. “Procurei o tratamento com cannabis por sofrer bastante com efeitos colaterais de remédios tradicionais”, conta. Ele utiliza o óleo há seis meses, destacando que o CBD não possui efeitos psicoativos, diferente do THC.

A Anvisa aprovou quatro resoluções, sendo a principal delas a que autoriza empresas a cultivarem cannabis para produzir e comercializar produtos medicinais, com teor de THC de até 0,3%. Os insumos para o cultivo devem seguir este padrão e estar regulados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Novas Regras para Pesquisa e Produção Associativa

Além da produção comercial, as resoluções estabelecem normas específicas para pesquisas com cannabis, permitindo estudos em instituições de ensino, indústrias farmacêuticas e órgãos públicos. Esses projetos deverão cumprir rigorosas exigências de segurança, e os produtos resultantes das pesquisas não poderão ser comercializados nem doados a pacientes. A Anvisa também definiu normas para a produção associativa, voltada ao atendimento exclusivo de associados, e incluiu a cannabis na lista de substâncias sob controle especial no país.