Grupo liderado por Armínio Fraga propõe reforma da Previdência com unificação da idade mínima e novas regras de contribuição
Uma nova proposta de reforma da Previdência foi apresentada nesta sexta-feira (27.ago.2026) por um grupo de cinco especialistas. A iniciativa, organizada pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, visa unificar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres em 67 anos. Além disso, o plano sugere a divisão das contribuições individuais em duas contas distintas, buscando maior sustentabilidade para o sistema.
A proposta, que ainda é um estudo técnico e não tramita no Congresso, foi coordenada pelo economista Paulo Tafner e contou com a participação de Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sérgio Guimarães. Parte das mudanças propostas exigiria a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), indicando a profundidade das alterações no modelo atual da Previdência.
O documento busca responder aos desafios impostos pelo envelhecimento populacional e pelo aumento projetado dos gastos previdenciários. Conforme o estudo, o envelhecimento da população torna uma nova reforma da Previdência inevitável. A expectativa é que, sem novas medidas, os gastos previdenciários, que hoje representam 8% do PIB, possam alcançar 13% em 2070. Com a reforma proposta, esse índice ficaria em 10%, e em 2100, seria de 10,4% do PIB.
Unificação da Idade Mínima e Gatilho Automático
Um dos pontos centrais da nova reforma da Previdência é a unificação da idade mínima de aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, a regra geral estabelece 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A proposta também introduz um gatilho automático: a idade mínima aumentaria 4 meses a cada acréscimo de 6 meses na expectativa de vida da população brasileira.
Leonardo Rolim, um dos autores do estudo e ex-presidente do INSS, explicou que modelos semelhantes já são adotados em outros países. Ele argumentou que a aposentadoria mais cedo para mulheres no Brasil, como compensação pela dupla jornada, é inadequado, pois não reflete uma incapacidade laboral anterior em comparação aos homens. A proposta também prevê um crédito de 1,5 ano de contribuição para cada filho, biológico ou adotado, para as mulheres.
Divisão das Contribuições em Duas Contas
A reforma da Previdência proposta divide as contribuições previdenciárias em duas contas com diferentes mecanismos de remuneração. Metade do saldo de cada contribuinte seria aplicada em uma conta de investimento, remunerada no mercado financeiro. A outra metade seria destinada a uma conta de variação salarial, corrigida de acordo com a evolução da soma dos salários pagos no país.
Essa estrutura visa diversificar os ganhos e, potencialmente, aumentar o retorno das contribuições ao longo do tempo. A ideia é que essa dualidade traga mais segurança e previsibilidade para os futuros aposentados, ao mesmo tempo em que se busca equilibrar as contas públicas.
Transição Longa e Impacto no Futuro
As mudanças propostas para a reforma da Previdência seriam implementadas de forma gradual, com um período de transição que pode chegar a 30 anos para alguns dos novos dispositivos. O objetivo é minimizar os impactos de curto prazo e permitir que a sociedade se adapte às novas regras de forma mais suave, sem comprometer a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
O estudo aponta que o envelhecimento da população brasileira é um fator crítico para a sustentabilidade do sistema. Desde 2001, a população com 65 anos ou mais dobrou, enquanto o contingente em idade de trabalhar cresceu apenas 30%. Essa discrepância demográfica reforça a urgência de medidas como a reforma da Previdência defendida pelo grupo de Armínio Fraga.
Tema Ausente na Campanha Eleitoral
Leonardo Rolim comentou que, no cenário atual, não identifica grandes diferenças nas chances de aprovação de uma reforma da Previdência, independentemente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL) vencerem a eleição presidencial de outubro de 2026. Ele mencionou que, se o candidato fosse Rogério Marinho (PL), que foi secretário especial de Previdência e Trabalho no governo Bolsonaro, a aprovação de uma reforma ampla seria mais provável.
Apesar da importância do tema para as finanças públicas e para o futuro dos trabalhadores, a reforma da Previdência parece não ser um pilar central nas campanhas eleitorais em curso. A proposta do grupo de Armínio Fraga surge como uma alternativa técnica para debater o assunto e apresentar soluções concretas para os desafios previdenciários do Brasil.