A proposta visa identificar possíveis casos de abuso sexual e possibilitar uma ação mais rápida do poder público na proteção de crianças e adolescentes
A rede de proteção à infância e adolescência ganhou um reforço com a aprovação do Projeto de Lei nº 373/2024, da deputada estadual Débora Menezes (PL), que obriga escolas públicas e privadas do Amazonas a informarem ao Conselho Tutelar os casos de gestação em menores de 14 anos. A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais durante votação nesta quinta-feira (13).
Débora explicou que o projeto busca identificar possíveis situações de abuso sexual, permitindo a adoção de medidas legais, como a instauração de inquéritos e diligências policiais. Ela ressaltou que as escolas que não cumprirem a notificação estarão sujeitas a sanções administrativas previstas na legislação.
“A gravidez na adolescência é um problema de saúde pública e um risco social grave, com impactos físicos e emocionais. Além do apoio necessário à jovem grávida, é fundamental identificar casos de abuso e responsabilizar os agressores”, afirmou a deputada.
Ranking
A deputada lembrou que o Amazonas ocupa a 3ª posição na taxa de gravidez entre adolescentes da Região Norte. “Esse é um dado triste e preocupante feito pela Associação Gênero e Número, apontando nosso estado com um dos maiores em fecundidade entre meninas de 10 a 14 anos. O primeiro é Roraima, seguido pelo Acre, Amazonas, Pará e Amapá. Por isso, precisamos criar políticas públicas que protejam nossas meninas de situações de abusos e violências”, defendeu Débora.
O projeto também destaca que o Código Penal considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menor de 14 anos.
“A notificação compulsória permitirá que as autoridades adotem providências, seja para acolher a criança, seja para identificar e punir os agressores. O projeto também garante apoio médico e psicológico às vítimas”, concluiu a parlamentar.