Na tarde desta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização do PIX.
No inicio deste ano, o Governo Federal junto com a Receita Federal havia aumentado a fiscalização sobre as movimentações financeiras, visando coibir possíveis fraudes e sonegação fiscal, todavia, a nova medida gerou grande repercussão negativa nas redes sociais, além de fake news que foram lançadas em diversas plataformas e mídias.
Além disso, após a decisão de aumentar a fiscalização, os golpistas começaram a tirar dinheiro de quem usa o Pix, entretanto, o governo afirmou que essas pessoas sofreram as consequências, já que a justiça será acionada contra esses crimes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula irá assinar uma MP no qual reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do mesmo.
Haddad ainda disse que volta a valer o que estava em vigor há 20 anos: “Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”.
Fernando Haddad ainda reforçou que o governo irá acionar a Justiça a todos aqueles que propagaram fake news sobre a questão do Pix, pois, vale ressaltar que a receita já tinha esse tipo de informação de tramitação do Pix dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos.