Anvisa intensifica fiscalização de canetas emagrecedoras manipuladas para coibir riscos à saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou um plano robusto para aumentar o controle e a fiscalização de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida visa combater irregularidades na importação de insumos e na manipulação desses compostos por farmácias.

O foco principal é garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos, além de coibir o uso indevido e a venda de substâncias sem registro. A agência identificou um aumento nos relatos de eventos adversos e no uso off-label dessas canetas, especialmente para fins estéticos de emagrecimento sem necessidade clínica comprovada.

Conforme informação divulgada pela Anvisa, o aumento da fiscalização se faz necessário diante de dados alarmantes sobre a importação de insumos e a identificação de problemas em farmácias. O plano estratégico abrange desde o aprimoramento regulatório até a comunicação com a sociedade sobre os riscos envolvidos.

Riscos e Irregularidades Identificadas na Manipulação das Canetas Emagrecedoras

A Anvisa detectou que a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas emagrecedoras tem se mostrado incompatível com a demanda real do mercado. No segundo semestre de 2025, por exemplo, foram importados 130 quilos de insumos, quantidade suficiente para a produção de aproximadamente 25 milhões de doses. Essa discrepância levanta preocupações sobre a produção em larga escala sem controle adequado.

Outros problemas identificados incluem a falta de previsibilidade na demanda por manipulação individualizada, falhas na esterilização dos produtos, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos sem procedência e composição claras. A agência também observou o uso indevido de nomes comerciais e a divulgação de múltiplos produtos sem registro sanitário.

Em 2026, 11 inspeções realizadas em farmácias de manipulação e importadoras resultaram na interdição de oito empresas devido a problemas técnicos e falta de controle de qualidade. A Anvisa reforça que, para produtos injetáveis, a garantia de **esterilidade e pureza** dos insumos é fundamental para a segurança dos pacientes.

Anvisa Implementa Plano Estratégico com Seis Eixos de Ação

O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, enfatizou que as medidas não visam proibir a manipulação dos ativos, mas sim coibir o uso irregular e proteger a população. O plano de ação da agência se baseia em seis eixos estratégicos para um controle mais efetivo.

O primeiro eixo é o aprimoramento regulatório, com a revisão da Nota Técnica 200/2025, que orienta os procedimentos para importação e manipulação de agonistas do receptor GLP-1. Uma nova norma está em desenvolvimento para abranger toda a cadeia produtiva, desde a entrada do insumo até o produto final, com foco em rastreabilidade, qualidade e segurança.

Também está em pauta a revisão da resolução sobre boas práticas de manipulação (RDC 67/2007), que rege as atividades das farmácias de manipulação. O fortalecimento das medidas cautelares para suspensão de Autorização de Funcionamento (AFE) em casos de risco iminente também faz parte deste eixo.

Monitoramento, Fiscalização e Ampliação da Oferta de Produtos Registrados

O eixo de monitoramento e fiscalização prevê a intensificação das inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética. A Anvisa também promoverá a busca ativa de eventos adversos por meio do sistema VigiMed, incentivando profissionais de saúde e cidadãos a notificar reações adversas a produtos.

A agência busca aprimorar a matriz de risco para o controle sanitário da importação de insumos para agonistas do GLP-1, com o objetivo de reprimir a entrada de produtos irregulares no país. Desde janeiro deste ano, a Anvisa já publicou dez ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares contendo esses medicamentos.

Outro ponto estratégico é a ampliação da oferta de produtos registrados. A Anvisa está priorizando a análise de 17 pedidos de registro de canetas emagrecedoras, visando aumentar a disponibilidade de opções seguras e regulamentadas no mercado. Com a queda da patente da semaglutida, novas opções estão surgindo e sendo submetidas à agência para análise.

Comunicação e Cooperação para um Controle Eficaz

A articulação institucional, federativa e internacional é fundamental, com acordos de cooperação técnica e a criação de grupos de trabalho com entidades médicas e outros órgãos de controle. A Anvisa também promoverá ações de informação e treinamento com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e buscará cooperação com agências reguladoras internacionais.

Por fim, a comunicação com a sociedade será reforçada por meio de um plano com linguagem simples, orientando sobre os riscos do uso indiscriminado, informando sobre produtos irregulares e esclarecendo os limites da manipulação magistral. Campanhas direcionadas a pacientes e profissionais de saúde também serão realizadas para conscientizar sobre o uso seguro e responsável das canetas emagrecedoras.