Diretor da Aneel Critica Enel São Paulo por Tentar Suspender Processo de Caducidade do Contrato
A distribuidora de energia Enel São Paulo recorreu à Justiça com o objetivo de suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão, que está em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação judicial, protocolada nesta terça-feira (17), gerou forte reação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (18), Feitosa declarou ter ficado “surpreso” com a iniciativa da Enel. Ele informou que a agência foi notificada sobre o mandado de segurança impetrado pela empresa, que busca impedir o julgamento do processo e anular seu próprio voto.
A Aneel pretende recorrer da decisão judicial, caso o mandado de segurança seja deferido. A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo ganhou força após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes. Este pedido surgiu em resposta a inúmeras reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Enel São Paulo Busca Interferir no Processo Regulatório
Sandoval Feitosa ressaltou que, até o momento, não há julgamento ou decisão final sobre o caso. O que existe é o agendamento de uma reunião para discussão. Ele expressou preocupação com a tentativa da Enel de interferir no processo administrativo da Aneel por meios judiciais. Feitosa reconheceu que o Poder Judiciário é um caminho para a busca de direitos, mas alertou que impedir o trabalho do regulador pode ser prejudicial ao sistema regulatório do país.
O diretor-geral da Aneel aconselhou a Enel a investir menos em advogados e mais na melhoria dos serviços prestados à população. “Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e, eventualmente, reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, afirmou Feitosa.
Aneel Afirma Que A Palavra Final Não é da Agência
Feitosa explicou que a ferramenta principal da Aneel, enquanto regulador, é fiscalizar o serviço, aplicar penalidades e, se necessário, indicar a recomendação de caducidade. Ele enfatizou que a decisão final sobre a caducidade do contrato não é da Aneel, mas sim da União Federal, que é a titular do serviço. Até o momento, a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, a maioria relacionada à transmissão de energia, e em todos os casos, o Ministério de Minas e Energia deu prosseguimento.
Enel Confia na Justiça e na Legalidade do Processo
Procurada pela Agência Brasil, a Enel S.A. reiterou sua “plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”. A companhia enfatizou a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, em conformidade com a legalidade e os fatos comprovados no processo. A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido internamente.