Amazonas em Alerta: Falta de Proteção a Defensores Ambientais é a Pior da Amazônia Legal
Um estudo recente revela um cenário preocupante para a proteção a defensores ambientais no Amazonas. O estado registrou a pior pontuação entre os nove da Amazônia Legal no quesito segurança para quem atua na linha de frente da preservação ambiental.
A pesquisa, realizada pelo Instituto Centro de Vida e pela Transparência Internacional – Brasil, analisou mais de cem indicadores, abrangendo transparência, participação social, acesso à justiça e, crucialmente, a proteção de ativistas. O resultado geral do Amazonas foi classificado como regular, mas o desempenho na segurança de defensores ambientais foi alarmante.
Esses dados, divulgados pelo estudo, acendem um sinal de alerta sobre os desafios enfrentados por aqueles que denunciam crimes ambientais e lutam pela conservação da floresta amazônica.
Desempenho Geral e o Ponto Crítico da Proteção
No Índice de Democracia Ambiental, o Amazonas obteve 43,8 pontos, posicionando-se em terceiro lugar na Amazônia Legal. Contudo, no indicador específico de proteção a defensores ambientais, a nota despencou para 14,8 pontos, evidenciando uma fragilidade significativa nas políticas e práticas estaduais.
O índice avalia o compromisso das instituições públicas com os direitos ambientais, dividindo a análise em quatro dimensões: acesso à informação, participação pública, acesso à justiça e proteção dos defensores ambientais. A baixa pontuação no último item sugere que as garantias de segurança para ativistas ainda são insuficientes no estado.
Henrique Pereira, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ressalta que este indicador reflete diretamente como as instituições lidam com a participação social e a segurança das pessoas engajadas na defesa do meio ambiente.
Ativistas Sob Ameaça: Obstáculos e Falta de Transparência
Ambientalistas frequentemente se tornam alvos de grupos com interesses econômicos em áreas naturais. Jô Farah, ativista da ONG Mata Viva, explica que defensores ambientais são vistos como empecilhos por quem busca explorar os recursos da floresta.
“Ambientalista costuma ser visto por quem quer destruir o meio ambiente como inimigo”, afirma Farah. Ele acrescenta que, por vezes, o próprio poder público pode encarar esses ativistas como obstáculos, pois eles impedem projetos que causem degradação, como desmatamento para construções ou denúncias de obras poluidoras.
A falta de transparência em decisões que envolvem o desmatamento também é um grande desafio. Farah aponta que os critérios para licenciamento de corte de vegetação são obscuros, e a obtenção de respostas sobre as justificativas para a perda de áreas verdes é frequentemente dificultada.
Amazonas Destaca-se em Acesso à Justiça, Mas Precisa Fortalecer Proteção
Apesar da preocupante nota em proteção a defensores ambientais, o Amazonas obteve o melhor resultado no indicador de acesso à justiça, com 73,7 pontos. Esse dado, no entanto, levanta a questão sobre a efetividade desse acesso na resolução de conflitos ambientais.
Antônio Norte, doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, destaca a necessidade de que o acesso formal à justiça se traduza em soluções concretas. Ele sugere a redução da demora na tramitação de processos ambientais e o fortalecimento de estruturas especializadas no combate a conflitos.
“É necessário reduzir a demora na tramitação de processos ambientais e é necessário que se fortaleçam as estruturas especializadas na resolução de conflitos ambientais”, defende Norte, alertando para a fragilidade dessas estruturas no âmbito do poder público.
O especialista também defende a ampliação do acesso da população ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ressaltando que a proteção ambiental é um pilar construído sobre fiscalização, transparência, participação social e acesso à justiça.
O Caminho para a Segurança e a Eficiência Ambiental
Para reverter o quadro de vulnerabilidade dos defensores ambientais, especialistas apontam para a necessidade de políticas de dados abertos e maior transparência nas informações. A implementação de mecanismos efetivos de proteção é vista como crucial para aumentar a segurança jurídica e o controle social.
Combater a sensação de impunidade em casos de violência contra agentes públicos e ativistas ambientais é outro ponto fundamental. A aplicação rigorosa da lei e a responsabilização dos infratores são essenciais para mudar essa percepção social, segundo o pesquisador Henrique Pereira.
Jô Farah conclui enfatizando a importância da participação cidadã na cobrança por políticas públicas eficazes de preservação ambiental e de proteção aos ativistas. “Exija o seu direito de viver bem, de respirar um ar limpo, de usar uma água limpa, de ter uma floresta para regular o clima”, aconselha.