Amazonas enfrenta um desafio significativo no combate ao crime organizado, com mais de 1.500 processos pendentes aguardando decisão definitiva. Os dados, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam uma batalha judicial árdua e a necessidade de estratégias mais eficazes para agilizar a justiça.
Um processo pendente, segundo o CNJ, é aquele que já está em andamento na justiça, mas ainda não foi concluído com uma sentença final ou arquivamento. Em outras palavras, são ações que continuam em trâmite, aguardando o desfecho.
O estado do Amazonas registrou um total de 1.152 processos pendentes relacionados a organizações criminosas entre os anos de 2021 e 2025. Essas informações foram compiladas no Painel Nacional do Crime Organizado, uma ferramenta importante para monitorar a atuação do judiciário nesse cenário.
A análise dos dados revela que a ação penal em procedimento sumário se destaca como a modalidade mais frequente entre os casos em espera. Em 2025, por exemplo, foram contabilizados 169 processos dessa natureza, evidenciando a complexidade e o volume de trabalho para os órgãos de justiça.
Aumento de Casos e o Papel da Justiça
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Glaucio Brittes, sugere que o aumento no número de processos pendentes pode ser interpretado de duas formas: um possível incremento na atuação das organizações criminosas ou um avanço na capacidade da própria Justiça em identificar e processar esses casos.
Dentro do Amazonas, o Tribunal de Justiça (TJAM) concentra a maior parte desses casos, com um total de 931 processos pendentes no período analisado. A distribuição anual mostra um crescimento considerável, especialmente em 2025, com 292 processos, seguido por 2024 com 228.
Os números detalhados para o TJAM são:
2025: 292 processos
2024: 228 processos
2023: 166 processos
2022: 144 processos
2021: 101 processos
Outras esferas judiciais também apresentam um volume relevante, com 43 processos pendentes em 2025, indicando que o desafio abrange diferentes instâncias do sistema de justiça.
O Cenário Nacional e os Obstáculos Enfrentados
Em âmbito nacional, a situação é igualmente preocupante. Os tribunais brasileiros acumulam um total de 12.448 processos pendentes relacionados ao crime organizado. Em 2025, foram registrados 3.027 novos casos, enquanto apenas 1.651 foram arquivados, o que demonstra um crescimento expressivo do acervo.
Entre 2020 e 2025, o aumento de novos casos foi de 160%, saltando de 2.607 para 6.761. Paralelamente, os processos pendentes cresceram 158%, passando de 6.141 para 15.829, evidenciando a dificuldade em dar vazão às demandas.
O CNJ aponta diversas dificuldades que impactam o andamento dos processos contra o crime organizado. Entre elas, destacam-se a deficiência estrutural, com falta de servidores para as etapas burocráticas, e o cumprimento de demandas administrativas, como a destinação de bens apreendidos.
A produção de provas também é um gargalo, com obstáculos frequentes para reunir evidências suficientes que sustentem as acusações. Além disso, as estratégias de defesa adotadas pelos réus muitas vezes prolongam a tramitação e atrasam o desfecho dos casos. Os critérios rigorosos na análise dos processos, embora necessários para garantir a justiça, também aumentam o tempo de conclusão.