Edital para Eleição de Governador e Vice no Amazonas é Divulgado pela Assembleia; Entenda como Vai Ocorrer

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu o pontapé inicial oficial para a sucessão do governo estadual ao publicar, nesta segunda-feira (13), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador. O documento detalha os prazos, os requisitos necessários para os candidatos e as regras que nortearão todo o processo de inscrição e análise das candidaturas.

Este processo eleitoral excepcional, determinado pela Constituição estadual, ocorre devido à vacância dos cargos nos últimos anos do mandato. A votação está agendada para o dia 4 de maio de 2026, com início às 9h, em uma sessão extraordinária a ser realizada no plenário da Casa. A escolha será feita pelos 24 deputados estaduais, em um processo de votação aberta e nominal.

Para ser eleita já no primeiro turno, uma chapa precisará conquistar a maioria absoluta dos votos. Conforme a legislação vigente, a eleição indireta se faz necessária quando a vacância do cargo ocorre nos dois últimos anos do mandato. Até a definição dos novos governantes, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União), permanece como governador interino, conduzindo os assuntos do estado.

Prazo para Inscrições e Documentação Necessária

O edital estabelece que o período para o registro das chapas está aberto e se estende até a próxima quinta-feira, dia 16. As candidaturas devem ser apresentadas obrigatoriamente em chapa única, reunindo os nomes para os cargos de governador e vice-governador. O requerimento formal deve ser direcionado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Os interessados em registrar suas chapas podem realizar o procedimento de duas formas: presencialmente, no setor de protocolo da Aleam, ou por meio eletrônico, com o envio digital de toda a documentação exigida. Caso sejam identificadas pendências na documentação, os candidatos serão notificados e terão um prazo de 24 horas para regularizar a situação, garantindo a conformidade do processo.

Entre os documentos essenciais que devem acompanhar o pedido de inscrição, destacam-se a identificação oficial com foto, comprovante de escolaridade, certidões eleitorais e criminais, comprovante de filiação partidária, além do comprovante de domicílio eleitoral. A regularidade junto a órgãos de controle, como tribunais de contas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também é um requisito fundamental para a elegibilidade.

Análise das Candidaturas e Possíveis Impugnações

Após o encerramento do prazo para as inscrições, a lista oficial das chapas habilitadas será divulgada no Diário Oficial do Legislativo. A partir dessa publicação, inicia-se um período de 48 horas durante o qual outros candidatos, partidos políticos ou o Ministério Público poderão apresentar eventuais impugnações contra as candidaturas registradas. Essa etapa visa garantir a lisura e a conformidade de todos os concorrentes.

Com a fase de impugnações concluída, a Procuradoria-Geral da Aleam emitirá um parecer técnico detalhado, analisando a regularidade de cada candidatura. A decisão final sobre o deferimento ou indeferimento das inscrições caberá à Mesa Diretora da Assembleia. Caso algum candidato ou partido não concorde com a decisão, ainda haverá a possibilidade de interpor recurso, a ser julgado pelo plenário da Casa.

Cenários para a Votação e Possível Segundo Turno

O edital prevê a possibilidade de um segundo turno caso nenhuma chapa consiga alcançar a maioria absoluta dos votos no primeiro turno. Nesta eventualidade, a disputa se concentrará entre as duas chapas que obtiveram o maior número de votos. Seria eleita a chapa que alcançar a maioria simples dos votos, desde que o quórum mínimo de participação dos deputados seja atingido. Essa regra visa garantir a legitimidade do processo eleitoral.

Em uma situação de empate entre as chapas mais votadas, uma nova votação será realizada no dia subsequente. Caso o empate persista após essa nova votação, a chapa cujo candidato a governador for mais idoso será declarada vencedora. Essa medida busca resolver impasses e assegurar a conclusão do processo eleitoral dentro dos prazos estabelecidos.

Cronograma e Posse dos Eleitos

Todo o funcionamento dos setores administrativos da Assembleia Legislativa será realizado em regime de plantão durante o período eleitoral, incluindo fins de semana e feriados. O edital estabelece que todas as etapas que antecedem o pleito, como a análise das candidaturas e a resolução de impugnações, devem ser concluídas até o dia 1º de maio. Essa organização visa garantir que o dia da votação ocorra de forma tranquila e eficiente.

Após a definição do resultado da eleição indireta, a data exata da posse dos novos governadores será definida pela Mesa Diretora em conjunto com os eleitos. Os futuros governantes e vice-governadores iniciarão um mandato tampão, com duração até o final do período que se iniciou com a eleição. A publicação do edital marca a formalização de um procedimento constitucional para a escolha dos novos líderes do Executivo estadual do Amazonas.