Moraes ordena prisão de ex-comandantes da PM-DF por omissão no 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles foram condenados por omissão durante os ataques golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A condenação, que estabeleceu penas de 16 anos de prisão para cada um, foi confirmada pela Primeira Turma do STF e transitou em julgado nesta terça-feira, 10 de outubro. Os condenados deverão cumprir pena na Papudinha, presídio localizado em Brasília.

A decisão do STF chega após um julgamento que se iniciou em 28 de setembro e foi concluído em 5 de outubro. Durante o processo, os oficiais negaram as acusações de omissão, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que eles possuíam meios para evitar a depredação e os ataques na Praça dos Três Poderes.

Os Coronéis Condenados e as Acusações

Foram condenados a 16 anos de prisão os coronéis Fábio Augusto Vieira, que era o comandante-geral da PMDF na época; Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa Alega Inocência e Questiona Competência do STF

A defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, por meio de nota, informou que ele se apresentou voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena. Os advogados reforçaram a alegação de inocência do militar e expressaram preocupação quanto à fixação da competência originária do STF para o julgamento, argumentando que isso limitou o debate probatório e recursal.

Mário de Almeida Costa Neto, responsável pela nota, declarou que a defesa entende que o Supremo não possuía a competência para julgar o caso e que ainda existem possibilidades de recurso. A defesa frisou que o coronel Casimiro sempre atuou como um administrador público comprometido com a legalidade e a proteção da sociedade.

Omissão da PM-DF Segundo a PGR

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PM-DF se omitiu apesar de ter em mãos os meios necessários para impedir a ação dos manifestantes. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos com o objetivo de tentar uma ruptura institucional, o que levaria à abolição do Estado democrático de Direito e à deposição do governo eleito.

Moraes destacou que a atuação da “horda criminosa golpista” já vinha desde a proclamação do resultado das eleições de 2022, em um processo que escalou em violência até os eventos de janeiro. A PGR detalhou que os policiais, em vez de agirem para impedir a destruição dos prédios públicos, aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes.

Informações e Planejamento Ignorados

A denúncia apresentada pela PGR também revelou que a PM-DF possuía informantes e policiais infiltrados nos movimentos de insurgência. Essas fontes forneciam informações frequentes e imagens que evidenciariam a necessidade de uma ação preventiva para impedir os atos de vandalismo e destruição. No entanto, essas informações parecem ter sido ignoradas pela cúpula da corporação.