A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) iniciou naa quarta-feira (4) no auditório Belarmino Lins o “Seminário Faça Bonito”, em alusão aos 25 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com o apoio do deputado João Luiz. O evento também ocorre nesta quinta (5) e sexta-feira (6) no Poder Legislativo.
“Esse é um evento importante, que nos faz refletir e buscar soluções para o combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil no nosso estado. Estamos trabalhando ao longo dos nossos mandatos para prevenir esse tipo de problemática para nossas crianças e adolescentes com ações, leis e projetos”, disse o deputado João Luiz.
A representante do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente (Iacas), Amanda Ferreira destacou que esse evento alinha o atendimento às vítimas de violência no Amazonas.
“Estamos aqui com 48 municípios e o grande objetivo é falar sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, principalmente, com atendimento. Durante esses anos o deputado João Luiz foi muito importante na parceria conosco, ajudando a abrir essa casa para que pudesse realizar esse evento”, afirmou Amanda Ferreira.
Trabalho
João Luiz destaca que sua Lei Nº 7.378/2025, que institui a campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!” alcançou mais de 20 mil pessoas no Amazonas.
O parlamentar é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas.
Também é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida.
Requerimentos
O republicano é autor do requerimento nº 3050/2023, que institui o Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, nº 3045/2023, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e de abuso sexual e dentre outros.
Indicou ao Governo do Amazonas, por meio do requerimento nº 3933/2023, o Anteprojeto de Lei, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas e estabelece medidas correlatas.