Adjuto Afonso Assume Presidência da Aleam em Votação Forçada pelo STF, Garante Mandato até 2027
O deputado estadual Adjuto Afonso, do União Brasil, foi oficialmente eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (15). A eleição ocorreu após uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma regra interna da casa que permitia a posse automática do primeiro vice-presidente em casos de vacância.
A decisão do STF forçou uma nova votação no plenário, onde Adjuto Afonso obteve 19 votos favoráveis contra 5 contrários. Ele já estava no comando da Aleam como presidente interino desde o dia 4 de abril, após Roberto Cidade deixar o cargo para assumir o Governo do Amazonas.
Com a eleição, Adjuto Afonso cumprirá o restante do mandato, que se estende até 31 de janeiro de 2027. O novo presidente foi empossado ainda na quarta-feira, após agradecer aos parlamentares e pregar a independência do Poder Legislativo.
Independência do Legislativo em Foco
Em seu discurso após a eleição, Adjuto Afonso agradeceu o apoio dos parlamentares e fez um gesto de aproximação aos que votaram contra sua permanência no cargo. Ele enfatizou a importância da independência da Assembleia Legislativa, declarando que a casa “não será um puxadinho” do Poder Executivo estadual, reforçando o compromisso com a autonomia do Legislativo.
Contestação e Mudança Regimental
A eleição de Adjuto Afonso foi marcada pela oposição de cinco deputados, pertencentes aos partidos PSD e MDB. A deputada Alessandra Campêlo (PSD) justificou seu voto contrário, citando a necessidade de preservar a independência do Legislativo e discordando da forma como a mudança regimental ocorreu. Ela criticou a inclusão da alteração em um projeto de lei sobre a Comissão de Causa Animal, caracterizando-a como uma “emenda jabuti” e um desgaste desnecessário para a Aleam.
Além de Alessandra Campêlo, votaram contra a eleição de Adjuto Afonso os deputados Mayra Dias, Thiago Abrahim, Wilker Barreto e Rozenha. A lista completa dos votos revelou que 19 deputados apoiaram a permanência de Adjuto Afonso, enquanto cinco se manifestaram contrários.
Suspensão da Regra pelo STF
Em junho, a Aleam aprovou uma alteração em seu Regimento Interno que permitia a efetivação automática do primeiro vice-presidente na presidência em caso de vacância. Essa mudança foi contestada pelo partido Solidariedade, que a considerou inconstitucional. Diante disso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a regra na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984, determinando que a escolha do novo presidente fosse feita por votação em plenário, conforme previsto na Constituição Federal.