MP Eleitoral pede impugnação de Adjuto Afonso por doação irregular em campanha do filho em Manaus
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso, enfrenta um pedido de impugnação de sua candidatura a deputado estadual em 2026. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral e se baseia em uma condenação definitiva por ter realizado doações eleitorais acima do limite permitido pela legislação.
O caso remonta às eleições de 2020, quando Adjuto Afonso destinou R$ 75 mil para a campanha de seu filho, Diego Afonso, que concorria a uma vaga de vereador em Manaus. A Justiça Eleitoral, no entanto, determinou que o valor máximo permitido para a doação, com base em 10% dos rendimentos brutos declarados pelo parlamentar no ano anterior, seria de R$ 57.306.
Essa diferença de R$ 17.694 configurou a irregularidade. Conforme apurado, Adjuto Afonso foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 10.500. A decisão inicial foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Manaus em abril de 2023, sendo mantida integralmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em abril de 2024. Um recurso posterior apresentado pela defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi negado.
Condenação transitada em julgado e Lei da Inelegibilidade
O processo contra Adjuto Afonso transitou em julgado em 10 de março de 2025, o que significa que não cabem mais recursos. O Ministério Público Eleitoral fundamenta o pedido de impugnação na Lei das Inelegibilidades. Esta legislação prevê um impedimento de oito anos para pessoas físicas que sejam responsabilizadas por doações eleitorais consideradas ilegais, após decisão colegiada ou com trânsito em julgado.
Análise de inelegibilidade em novo processo
É importante notar que a inelegibilidade de Adjuto Afonso não havia sido declarada no processo que resultou na aplicação da multa. Naquela ocasião, a Justiça Eleitoral determinou que a existência ou não de inelegibilidade deveria ser avaliada em um futuro pedido de registro de candidatura. É exatamente essa análise que está ocorrendo agora, com o pedido de impugnação.
Decisão do TRE-AM e prazo para defesa
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) será o responsável por decidir se a condenação por doação acima do limite legal impede ou não a participação de Adjuto Afonso nas eleições. O deputado tem um prazo de sete dias para apresentar sua defesa ao órgão. Até o momento da publicação desta reportagem, o pedido de impugnação ainda não havia sido julgado.
Assessoria de Adjuto Afonso não se manifesta
A Rede Amazônica buscou contato com a assessoria do deputado Adjuto Afonso para obter um posicionamento sobre o pedido de impugnação. No entanto, não houve retorno até a finalização desta matéria. A questão agora é aguardar a decisão do TRE-AM sobre a elegibilidade do parlamentar para as próximas eleições.