Eleições Indiretas no Amazonas: Saiba Quando e Como Será Escolhido o Novo Governador
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) definiu a data para a eleição indireta que escolherá o novo governador e vice-governador do estado. A votação ocorrerá no dia 4 de maio, conforme anunciado pelo presidente em exercício da casa, Adjunto Afonso (União). A decisão surge após a renúncia do governador Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas), que deixaram os cargos no último sábado (4).
Wilson Lima declarou ser pré-candidato ao Senado, enquanto Tadeu de Souza ainda não confirmou sua pretensão eleitoral para este ano. A saída de ambos nos últimos dois anos de mandato, conforme previsto pela Constituição estadual, desencadeia a necessidade de uma eleição indireta para preencher os cargos até o final do período. Roberto Cidade (União), presidente da Aleam, assumiu interinamente o governo.
As regras para este pleito foram aprovadas em sessão nesta quinta-feira (9). A votação será realizada em uma sessão extraordinária, aberta e nominal, buscando garantir transparência ao processo. Os detalhes foram confirmados em entrevista coletiva, conforme informação divulgada pela Aleam.
Regras para a Eleição Indireta no Amazonas
A votação para o cargo de “governador tampão” e seu vice será conduzida em sessão extraordinária, com a participação de todos os deputados estaduais. A proposta aprovada estabelece que os candidatos deverão formar uma **chapa única**, composta por um candidato a governador e um a vice-governador. Para concorrer, é preciso atender às condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal, não se enquadrar em casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64/1990 e ter filiação partidária regular.
Edital e Prazos para Registro de Chapas
A Mesa Diretora da Aleam será responsável por publicar um edital detalhando o calendário completo da eleição. Este edital incluirá os prazos para o **registro das chapas**, que deverão ser apresentadas com, no mínimo, três dias de antecedência. Também serão definidos os períodos para a apresentação de documentos necessários e para a impugnação de candidaturas. Após o registro, haverá um prazo mínimo de 48 horas para que partidos, candidatos ou o Ministério Público possam apresentar questionamentos sobre as candidaturas registradas.
Como Será a Votação e Posse dos Eleitos
A escolha do novo governador e vice-governador será realizada pelos deputados estaduais em, no máximo, dois turnos. No primeiro turno, a chapa que obtiver a **maioria absoluta dos votos** será declarada vencedora. Caso nenhuma chapa atinja esse percentual, um segundo turno será realizado entre as duas chapas mais votadas. Neste cenário, vencerá a chapa que obtiver a maioria simples dos votos. Em caso de empate no segundo turno, uma nova votação será necessária, e se o empate persistir, a decisão será tomada por sorteio. Os eleitos assumirão seus cargos em data a ser definida pela Mesa Diretora, em comum acordo com os vencedores, com um mandato que apenas completará o período restante de seus antecessores.
Objetivo e Base Legal da Eleição Indireta
A justificativa para a realização da eleição indireta, conforme o projeto aprovado, é conferir maior **clareza e segurança jurídica** ao processo de sucessão no governo do Amazonas. A iniciativa também está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que votações nesse tipo de eleição sejam abertas, garantindo a transparência e a legitimidade do processo democrático no estado.