OAB-DF: Regulamentação das Apostas Esportivas Corrige “Erro Histórico” e Traz Segurança Jurídica
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil foi celebrada como um marco crucial para o setor, encerrando o que o presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF, Fabiano Jantalia, descreveu como um “erro histórico” de décadas. A medida, segundo ele, confere maior segurança jurídica e estabelece um ambiente mais protegido para apostadores e operadores.
A declaração foi feita durante o evento BiS SiGMA South America 2026, em São Paulo, um dos principais encontros do setor de iGaming, bettech e apostas esportivas. Jantalia ressaltou que a criação de um ecossistema regulado, com leis e portarias claras, é um avanço significativo.
“Acho que o 1º e mais importante resultado é que o Brasil corrigiu um erro histórico de mais de 70 ou 80 anos e finalmente estabeleceu um regime de proteção aos apostadores”, afirmou Jantalia. A regulamentação visa garantir maior estabilidade para as empresas que atuam no mercado e proteção para os consumidores.
Ajustes e o Futuro do Mercado Regulamentado
Apesar do otimismo, o presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF reconhece que o modelo regulatório ainda demandará ajustes. Ele apontou que a Secretaria de Prêmios e Apostas, com menos de dois anos de atuação, pode apresentar posturas mais conservadoras nesta fase inicial de mercados recém-regulados.
“É muito normal que a gente tenha neste 1º momento de mercados recém-regulados algumas posturas mais conservadoras por parte de um regulador que também é novo”, explicou Jantalia. A adaptação e o aprimoramento das normas são vistos como processos naturais para o desenvolvimento do setor.
O Desafio Persistente do Mercado Ilegal
Um dos maiores desafios apontados por Fabiano Jantalia é a persistência do mercado ilegal de apostas. Ele estima que cerca de 50% das apostas no Brasil ainda ocorrem fora do ambiente regulado, o que representa uma concorrência desleal e riscos para os consumidores.
“O mercado ilegal responde por algo em torno de 50% das atividades no Brasil. Esse é um ponto em que a gente precisa se debruçar com mais força nos próximos anos para separar o joio do trigo”, enfatizou. A luta contra a ilegalidade é vista como fundamental para consolidar os benefícios da regulamentação.
BiS SiGMA South America: Um Ponto de Encontro para o Setor
O evento BiS SiGMA South America, realizado em São Paulo, reuniu especialistas, autoridades e empresários para debater temas relevantes para o futuro das apostas esportivas no Brasil. A conferência abordou o primeiro ano de regulamentação, o combate à ilegalidade e até mesmo o potencial retorno dos cassinos físicos.
A parceria de mídia com o Poder360 garantiu a cobertura do evento, com entrevistas e debates que trouxeram insights valiosos sobre as perspectivas e os desafios do mercado de iGaming no país. A discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas continua em pauta, buscando um equilíbrio entre inovação e segurança.