STF no Comando: A Política do Rio de Janeiro em Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter papel central na política do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (8), os ministros decidirão se o estado terá uma eleição direta ou indireta para escolher o governador que comandará o Palácio Guanabara até dezembro. Este julgamento é mais um capítulo na longa história de intervenções da corte nas decisões do estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, defendendo a realização de uma eleição pelo voto popular. A decisão do STF impactará diretamente o cenário eleitoral e a governabilidade do Rio de Janeiro nos próximos meses, em um momento de grande instabilidade política.
O histórico de atuações do STF na política fluminense inclui desde regras para operações policiais em comunidades até julgamentos de grande repercussão, como o caso Marielle Franco. Acompanhe os desdobramentos deste novo e crucial julgamento.
O Julgamento que Define o Governador-Tampão
O STF analisará um pedido do PSD-RJ, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo. A legenda argumenta que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, na véspera de um julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi uma manobra para evitar uma eleição direta. A Constituição fluminense prevê eleição indireta, pelos deputados estaduais, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador por motivos não eleitorais.
No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu o pleito pelo voto direto. Ele argumentou que a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma de Cláudio Castro, decorrentes de decisão da Justiça Eleitoral, configuram uma vacância por consequência judicial, o que não se coaduna com a realização de eleições indiretas. O ministro Flávio Dino, em seu voto favorável à eleição direta, citou casos anteriores de influência do STF na política do Rio, como a ADPF das Favelas e o caso dos Brazão.
Ricardo Couto na Interinidade: Decisão do STF é Vista como “Intervenção Branca”
Outro ponto crucial a ser decidido pelo STF é a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), como governador interino até a eleição do governador-tampão. Essa proposta, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, tem gerado controvérsia.
Deputados da base de Castro e até aliados de Paes veem a manutenção de Couto como uma “intervenção branca” do STF no estado. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve eleger um novo presidente ainda este mês, e, segundo a Constituição fluminense, essa nova liderança estaria à frente de Couto na linha sucessória para assumir o governo.
A presidência da Alerj está vaga desde dezembro, quando o ex-presidente Rodrigo Bacellar foi preso sob suspeita de vazar informações de uma operação. O deputado Guilherme Delaroli (PL), vice-presidente da Alerj, assumiu provisoriamente, mas não pode ocupar o Palácio Guanabara por não ser o titular do cargo, o que levou Couto a assumir interinamente.
O Futuro da Alerj e a Questão Eleitoral
A eleição para a presidência da Alerj se tornou necessária após a cassação de Rodrigo Bacellar pelo TSE no mesmo processo que condenou Cláudio Castro. Com o comando da Casa oficialmente vago, a eleição deve ocorrer na segunda quinzena de abril. A retotalização dos votos, realizada após a cassação de Bacellar, não alterou a composição da Casa, mas a tumultuada sessão levou o ministro Alexandre de Moraes a apontar uma “insegurança jurídica reinante em relação à chefia do Poder Legislativo estadual”.
O PSD argumenta que manter Couto no cargo de governador interino é necessário para garantir a segurança jurídica até a realização das eleições diretas suplementares. Moraes, em seu voto, destacou que “essas circunstâncias anômalas exigem que o presidente do TJ-RJ permaneça no cargo de governador do estado até a realização das eleições diretas suplementares, no intuito de garantir a necessária segurança jurídica”. O grupo de Paes, por outro lado, alega que o deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo e que disputa a presidência da Alerj, pretende usar a máquina pública nas eleições de outubro, repetindo o que o TSE apontou como prática de Castro em 2022.
Desafios Logísticos e a Lei das Eleições Indiretas
Além da definição sobre eleição direta ou indireta, o STF também discute a lei estadual que estabelece regras para eleições indiretas em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice por causas não eleitorais. A maioria dos ministros apoiou o voto secreto na Alerj para evitar a influência do crime organizado e definiu, por 9 a 1, o prazo de um dia após a vacância para desincompatibilização dos cargos.
O julgamento sobre essa lei ainda não foi concluído, pois o ministro Cristiano Zanin pediu destaque para analisar as duas ações juntas. Há também a possibilidade de o STF manter Ricardo Couto como governador até outubro, considerando as dificuldades logísticas para a realização de duas eleições, possivelmente com dois turnos cada, em um curto intervalo de tempo. A próxima data viável para uma eleição suplementar no calendário do TSE é 21 de junho, o que poderia coincidir com o início do período eleitoral de outubro, dependendo dos prazos adotados.