Governo Lança Medidas de R$ 31 Bilhões para Conter Alta do Diesel e Outros Combustíveis
Em resposta direta à escalada dos preços dos combustíveis, agravada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, o governo federal publicou nesta terça-feira (7) uma série de medidas provisórias e decretos. O objetivo principal é estabilizar os valores do diesel, gás de cozinha (GLP) e querosene de aviação (QAV), que sofreram forte pressão no mercado internacional devido ao fechamento do Estreito de Ormuz.
O pacote, que entra em vigor imediatamente e tem validade até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação, foi anunciado após negociações intensas para um cessar-fogo na região. As ações visam mitigar o impacto da volatilidade global sobre a economia brasileira, com um custo estimado de até R$ 31 bilhões para os cofres públicos, embora o Executivo preveja neutralidade fiscal com o aumento de receitas de royalties de petróleo.
Essas iniciativas buscam garantir que a queda nos custos de importação e produção seja repassada ao consumidor final, evitando que empresários se aproveitem da situação. Conforme informação divulgada pelo governo, as novas regras foram detalhadas em edição extra do Diário Oficial da União e precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Detalhes do Pacote para Estabilizar Preços de Combustíveis
O plano do governo inclui a destinação de R$ 6 bilhões em subvenções para produtores nacionais de diesel e outros R$ 2 bilhões para empresas importadoras. Adicionalmente, foram alocados R$ 2 bilhões para cobrir custos de R$ 0,32 por litro na importação, além de R$ 500 milhões para o GLP e a redução de impostos sobre o QAV e biodiesel. Uma das medidas mais significativas é o corte de R$ 20 bilhões em valores anualizados do PIS/Cofins sobre o diesel, com a expectativa de retorno da cobrança ainda em 2026, o que reduziria a renúncia fiscal.
Ações Específicas para o Diesel e Repasse ao Consumidor
O governo Lula implementou duas novas subvenções ao óleo diesel, complementando a ajuda de custo já existente. Uma delas oferece uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro, dividida igualmente entre Estados e União (R$ 0,60 cada), com um custo total de R$ 4 bilhões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que apenas dois estados não aderiram a esta medida, que vigorará por dois meses, prorrogáveis por igual período, e alertou que o combustível tende a ficar mais caro nessas localidades.
Paralelamente, o governo custeará uma redução de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, reservando até R$ 10 bilhões para essa ação, com custo efetivo projetado em R$ 6 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfatizou a importância de mecanismos para a suavização de preços, considerando “não razoável” que o dinheiro da subvenção não se traduza em valores mais baixos para o consumidor.
Endurecimento Contra Empresas que Não Repassarem Redução de Preços
A medida provisória também prevê punições para empresários que não repassarem a queda de preços aos consumidores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que um projeto de lei em caráter de urgência ampliará os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ele classificou as ações como “medidas coercitivas” contra aqueles que “atentarem” contra a economia popular.
Empresários que infringirem as leis de proteção à economia popular poderão ser punidos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) em casos de “flagrante” irregularidade. Segundo Silveira, o governo tem observado essa prática de forma “reiterada” por meio de ações da Polícia Federal, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da ANP. A ANP será fortalecida para fiscalizar e punir não apenas as empresas por seus CNPJs, mas também os empresários individualmente em seus CPFs, em relação aos abusos de preços no Brasil.