Justiça Eleitoral do Amazonas Cassa 15 Vereadores por Fraude à Cota de Gênero

A Justiça Eleitoral do Amazonas tomou medidas enérgicas contra fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, resultando na cassação de 15 vereadores em cinco municípios. A prática consistia principalmente no lançamento de candidaturas femininas fictícias, sem intenção de campanha ou votação.

Essas decisões, que ainda podem ser contestadas judicialmente em alguns casos, já alteraram a configuração de diversas Câmaras Municipais e, em situações mais graves, levaram à anulação total dos votos de partidos envolvidos. O levantamento foi realizado pelo g1 com base em determinações da Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira exige que partidos e federações destinem, no mínimo, 30% de suas candidaturas a cada gênero nas eleições proporcionais. A descoberta de candidaturas fictícias, sem qualquer movimentação de campanha ou votação expressiva, configura fraude e pode acarretar a cassação de toda a chapa, além da inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos. Conforme informação divulgada pelo g1, a atuação da Justiça Eleitoral reforça o combate às chamadas “candidaturas laranjas” em todo o país.

Manaquiri: O Caso Mais Expressivo com Seis Vereadores Cassados

O município de Manaquiri, no Amazonas, registrou o caso mais significativo, com a cassação de seis dos onze vereadores eleitos em janeiro deste ano. A Justiça Eleitoral constatou que os partidos PSD e PL lançaram candidaturas femininas fictícias, sem qualquer tipo de campanha, com votações mínimas e sem movimentação financeira, apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero.

Outras Cassações e Anulações de Votos no Amazonas

Além de Manaquiri, outros municípios amazonenses também registraram cassações. Em Anori, o vereador Gedeon dos Santos (MDB) teve o mandato cassado por fraude, e o partido perdeu a validade da chapa. Uma candidata teve o registro indeferido por analfabetismo e não foi substituída, o que reduziu a participação feminina abaixo do mínimo legal, além de indícios de candidatura fictícia.

Em Novo Aripuanã, a vereadora Lene Barros (MDB) foi cassada em março, e o partido teve a validade da chapa comprometida devido a candidaturas fictícias. Em Alvarães, os vereadores Gregson Brendo Gonçalves Rodrigues e Maurício Cruz de Souza, ambos do PT, perderam os mandatos após a Justiça identificar o uso de candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de gênero. Já em Presidente Figueiredo, o vereador Maronilson Costa de Fontes (PL) teve o diploma cassado em abril por fraude envolvendo uma candidatura feminina fictícia.

Reversão em Eirunepé e Impacto nas Eleições

Em Eirunepé, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reverteu uma decisão anterior que reconhecia a fraude à cota de gênero, mantendo os vereadores eleitos pelos partidos PSB e AGIR em seus cargos. A mudança ocorreu após a apresentação de embargos de declaração, e o voto de minerva da presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, garantiu a manutenção dos mandatos.

As cassações, que somam 15 parlamentares no estado, tiveram como consequência em alguns casos, como em Manaquiri e Anori, a anulação dos votos dos partidos envolvidos e o consequente recálculo do quociente eleitoral e partidário. Esse procedimento pode alterar significativamente o resultado das eleições, com a possibilidade de novos vereadores assumirem as cadeiras, reforçando o compromisso com a lisura do processo eleitoral e a representatividade feminina.