Amazonas: Acesso à Justiça Comprometido pela Escassez de Juízes no Interior
A falta de juízes e promotores em diversas cidades do interior do Amazonas tem gerado profunda preocupação entre os moradores. A ausência desses profissionais impacta diretamente o andamento de processos, especialmente em casos de grande gravidade, onde a celeridade da justiça é fundamental.
Um exemplo alarmante dessa realidade foi vivenciado no município de Careiro. Meses se passaram enquanto um pai, aguardava a ação da justiça após sua filha, então com 14 anos, ter sido vítima de estupro. A demora na emissão de um mandado de prisão para o suspeito, um conhecido da família, deixou a adolescente com medo de frequentar a escola e expôs a fragilidade do sistema judicial local.
Essas dificuldades no acesso à justiça no interior do Amazonas, conforme informações divulgadas, levantam sérias questões sobre a efetividade da prestação jurisdicional em regiões remotas do estado, onde a presença de representantes do judiciário é escassa e a dependência de magistrados de outras comarcas intensifica os atrasos.
Caso no Careiro Revela a Lenta Engrenagem da Justiça
A adolescente relatou ter sido atraída para a casa do suspeito, professor Cleon Franco de Oliveira, sob o pretexto de brincar com amigos. No local, o abuso teria ocorrido enquanto a esposa do acusado estava fora. A vítima descreveu ameaças proferidas pelo agressor para que ela não contasse o ocorrido à família, o que a levou a manter silêncio por um período.
O professor Cleon Franco de Oliveira, segundo o Conselho Tutelar, já possuía denúncias anteriores por aliciamento de menores e havia sido demitido de duas escolas por acusações de abuso sexual. Apesar do pedido de prisão preventiva ter sido feito em dezembro, a medida dependia de autorização judicial, que demorou a ser concedida, mesmo com o delegado responsável apontando o risco que o suspeito representava à integridade da vítima.
O advogado criminalista Marcelo Amil explicou que, na ausência de flagrante, a prisão de um indivíduo só pode ser determinada por um juiz. No caso do Careiro, o juiz titular da comarca, Geildson de Souza Lima, não reside na cidade e não comparece diariamente ao fórum, uma situação que contraria a lei, que exige a residência dos magistrados na comarca onde atuam.
Reforço no Judiciário e a Realidade de Metade das Comarcas sem Titulares
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou a posse de mais de 23 novos juízes neste mês, como uma tentativa de reforçar o quadro de magistrados. No entanto, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, reconheceu em fevereiro que quase metade das comarcas do interior do estado estão sem juiz titular, evidenciando a dimensão do problema da falta de juízes no interior do Amazonas.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, já criticou a situação de magistrados que recebem auxílio para atuar no interior, mas não permanecem nas cidades. Ele enfatizou a necessidade de garantir o direito à justiça para todos os cidadãos, independentemente de onde residam.
Ausência de Promotor Titular Agrava a Situação no Careiro
Além da falta de juízes, o município de Careiro também sofre com a ausência de um promotor titular desde o ano passado. Conselheiros tutelares relatam dificuldades em dar andamento às denúncias, o que compromete a proteção de crianças e adolescentes. A procuradora-geral de Justiça do Amazonas foi convidada a comentar o tema, mas não concedeu entrevista.
Especialistas apontam que a escassez de juízes e promotores no interior do Amazonas não apenas atrasa processos, mas também compromete seriamente o funcionamento do sistema de justiça, deixando a população mais vulnerável e com acesso restrito aos seus direitos.