Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel, gerando polêmica e buscando equilíbrio fiscal

O governo federal anunciou uma nova estratégia para mitigar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis, especialmente o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. A medida, que envolve o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, busca compensar a renúncia de receita gerada pela isenção tributária desses combustíveis.

A decisão surge em um contexto de instabilidade econômica global, agravada pela guerra no Oriente Médio, que tem pressionado os valores do petróleo e seus derivados. O pacote anunciado visa, portanto, proteger a economia e o consumidor, mas levanta debates sobre o impacto na saúde pública e na arrecadação.

A equipe econômica estima que a elevação do imposto sobre cigarros gere uma arrecadação adicional significativa em um curto período. Essa nova fonte de receita será fundamental para cobrir os custos das desonerações e manter as metas fiscais do governo. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, o aumento do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis.

Aumento do IPI sobre Cigarros e Impacto no Preço Final

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros passará de 2,25% para 3,5%. Essa elevação direta no tributo tem como consequência um aumento no preço mínimo da carteira de cigarros, que deve saltar de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica projeta que, com essa mudança, a arrecadação nos próximos dois meses alcance cerca de R$ 1,2 bilhão.

Compensação da Isenção de Biodiesel e Querosene de Aviação

O objetivo principal da medida é compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. Essa desoneração tem o potencial de reduzir o preço do litro do QAV em aproximadamente R$ 0,07, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não alcançaram os efeitos esperados, nem na redução do consumo, nem na ampliação da arrecadação, indicando uma nova abordagem com esta elevação.

Outras Fontes de Receita para Equilibrar as Contas Públicas

Além do aumento do imposto sobre cigarros, o governo planeja recorrer a outras fontes para equilibrar as contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve contribuir para cobrir os gastos com as medidas de contenção da alta dos combustíveis, estimados em R$ 10 bilhões. A projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 foi aumentada em R$ 16,7 bilhões, impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito. Outras fontes incluem a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, o aumento da arrecadação de tributos ligados aos lucros de empresas de combustíveis e receitas de leilões de petróleo da camada pré-sal.

Meta Fiscal e o Equilíbrio entre Gastos e Arrecadação

O conjunto de ações do governo tem como meta equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que busca amenizar o impacto da alta dos combustíveis na economia e nos consumidores. Para este ano, a previsão é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e gastos específicos como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão se torna um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário, que não inclui os juros da dívida pública, é um indicador chave para a saúde fiscal do país. O ministro Durigan assegurou que as novas medidas de arrecadação compensarão integralmente os gastos adicionais com a proteção da população diante da instabilidade nos preços dos combustíveis.