ANP anuncia primeiras empresas habilitadas para o programa de subvenção ao óleo diesel, medida emergencial contra a inflação.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo importante ao habilitar cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção econômica ao óleo diesel. Essa iniciativa, proposta pelo governo federal, funciona como um reembolso com o objetivo de frear a alta nos preços do combustível.
As companhias que tiveram seus termos de adesão aprovados sem pendências são a estatal Petrobras, além das empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading. A Petrobras se apresentou tanto como produtora quanto importadora, e a diretoria da ANP analisará a possibilidade de manter ambas as habilitações ou realizar uma classificação adequada.
O prazo para adesão à primeira fase já se encerrou, e surpreendentemente, grandes distribuidoras como Ipiranga, Raizen e Vibra não manifestaram interesse. A ANP, no entanto, informou que outras empresas, ainda não identificadas, já apresentaram a documentação para a segunda fase de habilitações, com prazo de inscrição até 30 de abril. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Objetivo: Combater a escalada de preços do diesel
A principal meta do programa do governo federal é **impedir o aumento do preço do diesel** e, consequentemente, o impacto inflacionário causado pela escalada internacional dos custos dos combustíveis, intensificada pela guerra no Oriente Médio. A subvenção econômica visa atingir produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
Subvenção e ICMS: Um acordo em construção
Inicialmente, a proposta incluía a renúncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível por parte das unidades federativas que aderissem. Contudo, essa medida enfrentou resistência dos governadores.
Diante desse cenário, a equipe econômica ajustou a proposta, oferecendo uma **subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado**. Este valor será dividido igualmente entre a União e os estados, com R$ 0,60 por litro para cada ente federativo. Essa mudança busca viabilizar a adesão dos estados ao programa.
Adesão dos estados: Um quadro em formação
Segundo informações recentes, a maioria dos estados brasileiros já demonstrou intenção de aderir à subvenção. Até a data de atualização da matéria, apenas Rio de Janeiro e Rondônia indicavam a possibilidade de não participar da iniciativa. A equipe econômica informou que, de um total de 27 unidades federativas, 25 já aderiram, e dois ou três ainda estão em processo de avaliação da proposta.
Segunda fase: Novas empresas podem aderir
Enquanto a primeira fase já conta com empresas habilitadas, a ANP segue recebendo documentação para a segunda etapa do programa. O prazo estendido para adesão busca dar a oportunidade para que mais empresas do setor participem e contribuam para a estabilização dos preços do óleo diesel no mercado brasileiro.