Pescadores Beneficiados pelo Seguro-Defeso Recebem Sexto Lote Nesta Terça-feira

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que o sexto lote do seguro-defeso será pago nesta terça-feira, 24 de outubro. O valor total destinado para este pagamento é de R$ 179,7 milhões, beneficiando diretamente 110.904 pescadores em todo o país.

Este benefício é fundamental para garantir uma renda mínima aos trabalhadores que dependem da pesca como única fonte de sustento. Durante o período de defeso, que é a paralisação temporária da atividade pesqueira para permitir a reprodução das espécies marinhas, o seguro-defeso assegura um valor fixo mensal.

As novas regras implementadas visam coibir fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente necessita. O MTE tem se empenhado em otimizar a gestão do programa, que agora conta com critérios mais rigorosos para a concessão do benefício, conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Entenda o Seguro-Defeso e Quem Tem Direito

O seguro-defeso é um direito dos pescadores que têm a pesca como sua única fonte de renda e que não recebem nenhum outro benefício previdenciário contínuo. Para ter acesso ao auxílio, é necessário residir em municípios onde o período de defeso é oficialmente decretado.

Entre as exigências para se qualificar, está a comprovação do exercício da atividade pesqueira por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Além disso, é indispensável possuir o registro de pesca regularizado e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Mudanças Recentes e Controle de Fraudes no Programa

Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego promoveu alterações nas exigências para receber o seguro-defeso. O objetivo principal foi reduzir o número de pagamentos indevidos e fortalecer o combate a possíveis fraudes, que, embora em número relativamente pequeno, geravam um impacto financeiro considerável no programa.

A gestão do defeso também foi reformulada, saindo da administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE. Essa mudança visa aprimorar o controle e a eficiência na distribuição dos recursos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso do ministério em assegurar o pagamento a todos que realmente vivem da pesca, após análise criteriosa.

Impacto Financeiro e Estatísticas do Seguro-Defeso

Até o momento, o MTE já desembolsou um total de R$ 616,3 milhões para o pagamento do seguro-defeso. No período de 1º de novembro de 2025 a 14 de março de 2026, o programa registrou 1.198.473 requerimentos.

Os estados que concentram o maior número de solicitações são o Pará, com 351.502 pedidos, seguido pelo Maranhão, com 336.803. Na sequência aparecem o Amazonas (106.632), a Bahia (81.765) e o Piauí (63.025), demonstrando a abrangência nacional do programa e sua importância para as comunidades pesqueiras.