TRE-AM reverte decisão e mantém vereadores de Eirunepé nos cargos após polêmica sobre cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tomou uma decisão crucial que impacta a política de Eirunepé, no interior do estado. Em um novo julgamento, a corte reverteu a determinação anterior que havia reconhecido fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com isso, os vereadores eleitos pelos partidos PSB e AGIR tiveram seus mandatos restabelecidos.
A reviravolta ocorreu após os partidos em questão apresentarem embargos de declaração. Estes recursos foram interpostos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurava supostas irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. A ação inicial havia resultado na cassação dos mandatos de cinco parlamentares.
A decisão anterior, relatada pelo então membro do Pleno, Fabrício Frota Marques, foi unânime e apontou a existência de candidaturas femininas fictícias. Essa constatação levou à anulação dos votos recebidos pelos partidos envolvidos e, consequentemente, à perda dos mandatos dos eleitos. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Entenda o processo de embargos e o voto de minerva
A sessão que definiu o destino dos vereadores ocorreu na última quinta-feira (19). Durante a discussão dos embargos de declaração, a votação terminou empatada. Coube à presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, proferir o voto de minerva, que desempatou a questão.
Com o voto da presidente, os embargos foram aceitos. Isso significou a reversão da decisão anterior, restabelecendo a composição original da Câmara Municipal de Eirunepé. O acórdão detalhado do julgamento, com todas as fundamentações, deve ser publicado nos próximos dias no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Impacto da decisão na política local
A decisão do TRE-AM tem um impacto significativo na representatividade política de Eirunepé. A manutenção dos vereadores eleitos pelos partidos PSB e AGIR garante a continuidade do trabalho legislativo com a configuração eleita pela população, evitando uma nova eleição ou a posse de suplentes.
O caso levanta novamente o debate sobre a fiscalização e o cumprimento das leis eleitorais, especialmente no que diz respeito às cotas de gênero, fundamentais para promover a igualdade na política. A análise detalhada das candidaturas e a garantia de sua legitimidade são pontos cruciais para a integridade do processo eleitoral.