Leilão de Energia: Ambientalistas Reprovam Usinas Fósseis e Alertam para Custos Elevados nas Contas de Luz
Organizações de defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores expressaram forte desaprovação aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado nesta quarta-feira (18). O leilão visa contratar energia de usinas que ficam de prontidão para garantir o abastecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências energéticas.
O Instituto Internacional Arayara, focado em litigância climática e ambiental, criticou a prioridade dada a usinas que dependem de combustíveis fósseis. A lista dos 100 empreendimentos vencedores incluiu apenas cinco usinas hidrelétricas, totalizando 9,5 GW de potência. Em contraste, 90 usinas são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três são termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).
“No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional”, declarou o Instituto Arayara em nota oficial. A organização também questiona a flexibilidade das usinas a carvão para atender picos de demanda, citando dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que indicam que o tempo de acionamento dessas usinas, a chamada partida a frio, pode levar até oito horas.
Incoerência com Compromissos Climáticos e Custos para o Consumidor
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) também manifestou preocupação, afirmando que o resultado do leilão favorece fontes poluentes e mais caras. Cálculos da FNCE estimam que as termelétricas contratadas representarão um custo anual de R$ 39 bilhões, com potencial aumento médio de 10% nas contas de luz dos brasileiros.
“Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas”, alertou a FNCE em comunicado. A entidade acrescenta que o impacto se estenderá à inflação, ao desequilíbrio no setor elétrico e ao agravamento das emissões de gases de efeito estufa. A FNCE argumenta que, dado o peso das fontes renováveis na matriz energética brasileira, a contratação de usinas a combustíveis fósseis compromete o alto nível de renovabilidade do sistema.
Pedido de Impugnação Negado e Prejuízos Estimados
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se opôs à inclusão de termelétricas no leilão e chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado. O INEL estima um prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões para os consumidores em um período de dez anos.
A organização aponta que os valores fixos de operação e manutenção adotados no leilão superam as referências estabelecidas pelo Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um importante instrumento de planejamento estratégico do governo federal. Conforme informação divulgada pelo Instituto Nacional de Energia Limpa, os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, instrumento de planejamento estratégico do governo federal.
Posição do Ministério e Próximos Leilões
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o leilão, afirmando que ele resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro e que este seria um dos últimos certames para energia não renovável. “Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor”, declarou o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforçou que a contratação de potência “assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia”. A CCEE também avalia que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das energias renováveis.
Está previsto para a próxima sexta-feira (20) mais um leilão LRCAP, desta vez focado na contratação de energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.