Polícia Federal combate crimes de abuso sexual infantil na internet com operação nacional e novo ECA Digital
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Guardião Digital, uma ação coordenada em 17 estados e no Distrito Federal, com o objetivo de combater crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. No Amazonas, um mandado de busca e apreensão foi cumprido, como parte de um esforço para identificar e responsabilizar indivíduos envolvidos na produção, armazenamento, compartilhamento ou venda de material ilegal envolvendo menores.
A ofensiva policial ocorre em um momento significativo, pois coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, popularmente conhecida como ECA Digital. Esta nova legislação implementa mecanismos cruciais para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, reforçando o combate a violações como o abuso sexual infantil.
Um dos pilares do novo ECA Digital é a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será sediado na própria Polícia Federal. Este centro terá a responsabilidade de receber comunicações de empresas de internet sobre conteúdos que atentem contra a dignidade sexual de menores, agilizando a resposta e a investigação desses casos.
Ação Nacional e o Papel do Amazonas
A Operação Guardião Digital expediu um total de 35 mandados, distribuídos por diversas unidades da federação. O estado do Amazonas foi um dos alvos, com um mandado de busca e apreensão cumprido. Outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, também registraram a execução de mandados, com quatro ordens judiciais em cada um, evidenciando a abrangência nacional da operação.
Combate permanente e a importância da prevenção
A Polícia Federal ressalta que a Operação Guardião Digital é parte de uma ação permanente de combate a esse tipo de crime, que é considerado uma das mais graves violações dos direitos de crianças e adolescentes. A conscientização e a prevenção são igualmente importantes, e a PF orienta pais e responsáveis a acompanharem de perto o uso da internet por jovens e a manterem um diálogo aberto sobre segurança digital.
O que muda com o ECA Digital
A nova lei, ECA Digital, traz consigo medidas importantes para fortalecer a segurança online. Além da criação do Centro Nacional de Proteção, a legislação busca aprimorar a responsabilização de plataformas digitais e a proteção de dados de menores. O objetivo é criar um ambiente virtual mais seguro e com mecanismos eficazes de denúncia e punição para quem explora ou abusa de crianças e adolescentes na internet.
A Polícia Federal reforça que a colaboração da sociedade é fundamental para o sucesso dessas ações. Denúncias de crimes contra crianças e adolescentes na internet podem ser feitas através dos canais oficiais da PF, contribuindo para a proteção dos mais vulneráveis e para a construção de um futuro digital mais seguro.