Justiça Eleitoral Cassa Mandato de Vereadora do MDB por Fraude em Novo Aripuanã, Amazonas
A Justiça Eleitoral do Amazonas tomou uma decisão significativa que impacta a política em Novo Aripuanã, no interior do estado. A vereadora Lene Barros, eleita pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), teve seu mandato cassado por unanimidade. A acusação principal é de fraude à cota de gênero, um mecanismo legal que visa garantir a participação feminina na política.
A decisão, proferida durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na última sexta-feira (13), não se limita apenas à parlamentar. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB no município também foi anulado. Este documento é essencial para a validação da participação do partido em qualquer processo eleitoral, o que configura um golpe duro para a legenda na cidade.
O julgamento atendeu a um recurso apresentado por Gerson Mota Vales, candidato a vereador pelo Republicanos nas eleições de 2024. Os magistrados identificaram indícios claros de que a lei da cota de gênero não foi cumprida de forma legítima. A relatora do processo, juíza Giselle Falcone Medina, apontou elementos que sustentam a fraude, como votações insignificantes em algumas candidaturas femininas.
Candidaturas Fictícias e Votação Insignificante Levam à Cassação
Segundo a juíza Giselle Falcone Medina, foram observados diversos sinais de candidaturas fictícias. Entre os indícios apresentados, destacam-se a votação considerada insignificante para algumas candidatas, a ausência de campanhas eleitorais efetivas e a falta de movimentação financeira em suas prestações de contas. Esses fatores levantaram suspeitas sobre a real intenção das candidaturas.
As irregularidades foram especificamente atribuídas às candidaturas de Irislene Sodre Alves Ribeiro, Franciele Nunes da Silva e Elcilene de Lima Alves. A análise detalhada das informações e dos documentos apresentados pela defesa e pela acusação levou à conclusão de que houve uma tentativa de burlar a legislação eleitoral, que exige um percentual mínimo de candidaturas femininas.
Recálculo de Quocientes Pode Alterar Composição da Câmara Municipal
Com a cassação do mandato e a anulação do DRAP do MDB, o TRE-AM determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Essa medida é de extrema importância, pois pode levar a uma alteração significativa na atual composição da Câmara Municipal de Novo Aripuanã. Novos vereadores podem ser empossados dependendo do resultado desse recálculo.
A Justiça Eleitoral também já determinou que a zona eleitoral responsável seja comunicada para que as medidas cabíveis sejam tomadas e a decisão seja devidamente cumprida. É importante notar que, apesar da decisão unânime, ainda cabe recurso por parte dos envolvidos. A publicação oficial da decisão ocorrerá na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponível no site do TRE-AM.
A fraude eleitoral, especialmente quando relacionada à cota de gênero, é um tema sensível no cenário político brasileiro. A decisão em Novo Aripuanã reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em coibir práticas que desvirtuam o processo democrático e a representatividade política.