Governo do DF autoriza venda de imóveis públicos para socorrer o BRB em meio a crise financeira
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que permite ao governo distrital utilizar imóveis públicos como forma de reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, visa dar suporte ao banco em um momento de pressões de liquidez e instabilidade de confiança.
A nova legislação autoriza o governo, acionista controlador do BRB, a realizar operações financeiras e mobilizar ativos públicos. O objetivo é garantir a solidez da instituição financeira diante de desafios recentes, como negócios envolvendo o Banco Master, que abalaram a confiança no mercado.
Entre as medidas aprovadas, está a possibilidade de contratar empréstimos emergenciais que podem chegar a R$ 6,6 bilhões. Essas operações podem incluir o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras, buscando estabilizar a situação do banco. Conforme divulgado pelo Diário Oficial do DF, a lei busca assegurar a saúde financeira do BRB.
Utilização de Imóveis Públicos como Garantia
A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha permite a utilização de até nove imóveis públicos. Estes ativos poderão servir como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB. Além disso, os imóveis podem ser incorporados em estruturas como fundos imobiliários, facilitando sua monetização no mercado.
Entre os imóveis listados para potencial utilização, destaca-se uma área de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, uma região crucial para o abastecimento de água da capital federal. Outros imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) também foram mencionados no texto.
Vetos e Críticas na Câmara Legislativa
Durante o processo de sanção, o governador Ibaneis Rocha vetou três dispositivos que haviam sido incluídos na proposta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos trechos vetados visava garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário, uma participação mínima de 20% no processo de capitalização do banco.
Outras regras vetadas incluíam a exigência de publicação trimestral de relatórios detalhados sobre os imóveis envolvidos nas operações financeiras e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal. Estes vetos geraram debates entre os parlamentares, com a oposição classificando o projeto como um possível “cheque em branco”.
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, mesmo com uma recomendação contrária dos técnicos da própria Câmara Legislativa. Deputados da oposição expressaram preocupação com a falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público e a possibilidade de imóveis distritais serem negociados no mercado.
Contexto da Crise e Investigação da Polícia Federal
O BRB tem enfrentado uma crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal está investigando suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Essa investigação adiciona um elemento de urgência às medidas de recapitalização do banco.
Em um esforço para fortalecer sua posição, o banco anunciou na segunda-feira (9) uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo o BRB, essa iniciativa busca robustecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia – um indicador crucial de solidez financeira – em níveis prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.