TCE-AM multa ex-secretários de Saúde por falhas na pandemia: R$ 68 mil para cada e investigações sobre hospital e respiradores
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas de R$ 68 mil a cada um dos ex-secretários de Saúde do estado, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo. A punição se refere a irregularidades identificadas em contratos e compras realizadas durante o período da pandemia de Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
As investigações abrangeram também a gestão do Hospital Nilton Lins e a aquisição de 28 ventiladores pulmonares. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do estado na última sexta-feira, dia 6.
A análise do TCE-AM destacou falhas na execução de contratos e na fiscalização de serviços de saúde em meio à crise sanitária, conforme apontado em uma inspeção extraordinária. As irregularidades específicas não foram detalhadas.
Simone Papaiz esteve à frente da Secretaria de Saúde a partir de abril de 2020, sendo exonerada após ser presa na Operação Sangria da Polícia Federal. Marcellus Campêlo a sucedeu em julho de 2020 e também foi preso em outra fase da mesma operação. Atualmente, Campêlo ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
Irregularidades na gestão e aquisições sob escrutínio
Conforme o Tribunal de Contas, uma inspeção extraordinária nas ações da secretaria durante a pandemia revelou **falhas na execução de contratos e na fiscalização de serviços de saúde**. O TCE também recomendou que a Secretaria de Saúde fortaleça o monitoramento e a fiscalização de seus contratos, além de avaliar periodicamente a capacidade técnica das entidades prestadoras de serviço.
A multa aplicada aos ex-gestores deve ser paga em até 30 dias. Caso o pagamento não seja efetuado, a cobrança poderá ser realizada administrativamente ou judicialmente.
Investigação sobre o Hospital Nilton Lins e compra de respiradores
Em outro processo, o TCE investigou a gestão do **Hospital de Retaguarda Nilton Lins**, utilizado durante a pandemia. A investigação, iniciada após representação do deputado estadual Wilker Barreto, identificou **possíveis ilegalidades e problemas administrativos** na unidade de saúde. A responsabilidade foi atribuída aos mesmos ex-secretários, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo.
Um terceiro processo analisou a **compra de 28 ventiladores pulmonares** pela Secretaria de Saúde. A investigação, aberta a partir de uma representação do Ministério Público de Contas, apontou problemas no processo de compra, relacionados ao descumprimento de princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e economicidade. Nesse caso, o TCE atribuiu a responsabilidade apenas a Simone Papaiz.
Posicionamento dos envolvidos
Marcellus Campêlo esclareceu que, durante sua gestão na Secretaria de Saúde, **não realizou a aquisição de respiradores pulmonares**. Sobre o Hospital Nilton Lins, ele afirmou que a locação em 2020 ocorreu dentro da legalidade e sob fiscalização. Em janeiro de 2021, durante a segunda onda da Covid-19, houve requisição administrativa, e não contratação, com pagamento analisado apenas após o uso do bem.
Campêlo ressaltou que nunca foi denunciado ou responde a processos judiciais relacionados à pandemia e que os procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado sobre o caso foram arquivados. Ele informou que irá recorrer da decisão do TCE, confiante no esclarecimento dos fatos.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas se colocou à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos necessários. A SES-AM reitera que as decisões tomadas durante a pandemia seguiram os princípios da legalidade e buscaram preservar vidas em uma emergência sanitária sem precedentes.
A defesa de Simone Papaiz não foi localizada até o momento da publicação da reportagem. A Universidade Nilton Lins também foi contatada, mas não houve resposta.