Operação Tamoiotatã 6: Fiscalização Ambiental Embarga 115 Hectares e Aplica Multas Pesadas no Sul do Amazonas
Em uma ação contundente de combate aos crimes ambientais, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou 115 hectares e aplicou multas que totalizam R$ 585,5 mil. A operação, parte da primeira etapa da Operação Tamoiotatã 6, ocorreu na sexta-feira (6) no município de Humaitá, localizado no sul do Amazonas.
As autuações foram resultado da identificação de atividades ilegais em áreas às margens da BR-230, quilômetro 76. Entre as irregularidades constatadas estavam o desmatamento, o descumprimento de embargo ambiental anterior e o exercício de atividade agropecuária sem licença. Esta iniciativa reforça a intensificação das fiscalizações ambientais na região, considerada prioritária no combate a ilícitos.
A ação, que contou com vistorias em campo após monitoramento ambiental, percorreu cerca de 152 quilômetros ao longo da BR-230. De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação está alinhada à estratégia do governo estadual de ampliar o controle ambiental em áreas com alta pressão sobre a floresta. Conforme informação divulgada pelo Ipaam, a operação é planejada de forma contínua e estratégica, com base em dados de monitoramento ambiental para identificar e interromper rapidamente atividades ilegais.
Desmatamento e Irregularidades Agropecuárias Detalhadas
Durante a fiscalização, as equipes técnicas do Ipaam identificaram um desmatamento em uma área de 15 hectares. Além disso, foi constatado o descumprimento de embargo ambiental em conjunto com atividade agropecuária sem licença em uma área de 100 hectares. O órgão informou que o responsável por essas áreas já havia sido identificado em fiscalizações anteriores, o que agrava a situação.
Embargo de Áreas e Multas Significativas
Como consequência das irregularidades encontradas, foram emitidos dois termos de embargo, totalizando a interdição de 115 hectares. Essa área interditada, equivalente a aproximadamente 161 campos de futebol, fica com qualquer atividade proibida até a sua devida regularização ambiental. Os responsáveis autuados possuem um prazo de 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas aplicadas.
Destinação das Multas e Encaminhamento para Órgãos Judiciais
Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Esses recursos são aplicados em ações de proteção e conservação ambiental no estado do Amazonas. O Ipaam também ressaltou que casos de descumprimento de embargo podem ser comunicados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF) para as devidas providências legais.
Operação Integrada e Metas de Longo Prazo
A Operação Tamoiotatã 6 é uma iniciativa integrada do Governo do Amazonas, envolvendo diversas secretarias e órgãos de segurança, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), a Polícia Militar (PMAM), a Polícia Civil (PC-AM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM). Conta ainda com o apoio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). A operação, estruturada em 15 etapas e com duração média de 20 dias cada, tem previsão de seguir até dezembro de 2026, período considerado crítico para o desmatamento e queimadas na Amazônia.