Justiça determina prazo para Prefeitura de Manaus agir em áreas de risco
A Prefeitura de Manaus foi notificada pela Justiça para apresentar soluções em até 180 dias para a segurança de moradores em áreas de risco na capital. A decisão, confirmada em 20 de fevereiro de 2026, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e visa reduzir a vulnerabilidade de populações expostas a desastres.
A ação civil pública, ajuizada pelo MPAM em 2024, busca forçar o poder público a implementar políticas eficazes de monitoramento e prevenção. Após recursos apresentados pelo município serem rejeitados, a sentença original ganhou força, estabelecendo obrigações claras para a prefeitura.
O objetivo é garantir a segurança dos cidadãos, evitando tragédias como as que têm ocorrido em outras partes do país. A notícia foi divulgada pelo g1, que buscou contato com a prefeitura para obter posicionamento sobre o cumprimento da ordem judicial.
Obrigações e Prazos Definidos pela Justiça
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou que o município apresente um plano de engenharia para mitigar os riscos em áreas classificadas como de **alto** e **muito alto** perigo. Este plano deve ser entregue em até 180 dias, contados a partir da intimação na fase de cumprimento de sentença.
Caso as obras de engenharia não sejam consideradas viáveis, a prefeitura terá a responsabilidade de **retirar ou realocar os moradores** para locais seguros. Além disso, as famílias afetadas deverão ser incluídas em programas de assistência social, garantindo suporte durante o processo de mudança e adaptação.
Histórico da Ação e a Importância da Decisão
A ação civil pública foi iniciada pelo Ministério Público em 2024, impulsionada pelo aumento das demandas relacionadas a áreas vulneráveis na capital amazonense. O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), destacou que a decisão inicial favorável ao MP já havia sido proferida em 2025.
“Obtivemos uma decisão favorável em 2025, julgando procedente a ação do Ministério Público e determinando que o município implementasse políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas de risco. Infelizmente, o Executivo recorreu e entrou com embargos, o que procrastinou a execução da sentença”, explicou o promotor.
Prevenção de Desastres como Prioridade
Com a rejeição dos embargos pela Justiça, a sentença volta a ter validade, embora ainda caiba recurso por parte do município. O promotor ressaltou a importância da medida para **evitar tragédias** em Manaus, citando exemplos recentes de desastres em outras cidades brasileiras.
“O importante é que temos uma diretriz a seguir, que é a implementação dessas políticas públicas. Se o município cumprir a determinação judicial, a sociedade poderá contar com uma solução voltada exatamente para o monitoramento e prevenção de desastres, como o que vimos agora em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e que não queremos que aconteça, evidentemente, aqui na nossa cidade”, afirmou Guimarães.
Posicionamento da Prefeitura Aguardado
O portal g1 entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para saber sobre a notificação da decisão e se há intenção de recorrer ou cumprir as determinações judiciais dentro do prazo estipulado. Até o fechamento desta matéria, **não houve resposta** por parte do executivo municipal.