Receita Federal exonera auditor fiscal investigado pela Polícia Federal por supostos acessos indevidos a dados sigilosos de ministros do STF.
A Receita Federal confirmou nesta quinta-feira (19) a exoneração de um auditor fiscal de chefia na delegacia de Presidente Prudente, em São Paulo. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União sem uma justificativa formal explícita.
O servidor, que ocupava o cargo de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal. A investigação apura possíveis acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca esclarecer consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. No total, quatro servidores são investigados neste caso que abala a Receita Federal e o judiciário brasileiro.
Investigação aponta acesso a dados de ex-enteada de Gilmar Mendes
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria realizado consultas a dados fiscais de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor teria alegado que a consulta foi um engano, afirmando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa apresentada, o auditor foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além disso, medidas cautelares foram impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento de suas funções públicas e a entrega de seu passaporte.
Defesa do auditor nega conduta ilícita e alega reputação ilibada
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor fiscal exonerado negou veementemente qualquer conduta ilícita por parte de seu cliente. As advogadas responsáveis pela defesa afirmaram que o servidor possui uma “reputação ilibada” e que, ao longo de toda a sua carreira na Receita Federal, jamais respondeu a qualquer processo disciplinar.
A equipe jurídica também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação. Por esse motivo, a defesa declarou que não comentará detalhes específicos do caso até que todos os elementos da apuração sejam conhecidos e analisados profundamente.
Entidades representativas reagem à operação e às medidas cautelares
A operação deflagrada pela Polícia Federal gerou reações de entidades representativas da categoria de auditores fiscais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu uma nota criticando a possibilidade de auditores fiscais serem transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais.
A Unafisco Nacional também criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas, como a tornozeleira eletrônica, antes mesmo da conclusão das apurações. A entidade defende que os processos sejam conduzidos com rigor, mas sem pré-julgamentos.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou preocupação com o suposto vazamento de informações. Contudo, a entidade ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos é uma parte essencial da rotina de trabalho dos auditores fiscais.
Segundo o Sindifisco Nacional, qualquer divulgação indevida de informações sigilosas deve ser devidamente punida. No entanto, a entidade enfatiza a importância de preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa de todos os envolvidos.
Receita Federal instaura auditoria interna e Serpro garante rastreabilidade
A Receita Federal informou que instaurou uma auditoria interna após uma solicitação do Supremo Tribunal Federal. Em nota oficial divulgada na última terça-feira (17), o órgão admitiu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares.
O Fisco declarou que a apuração interna envolve dezenas de sistemas e um grande número de contribuintes. A Receita Federal afirmou que quaisquer desvios identificados durante a auditoria já foram comunicados ao ministro relator do caso no STF, garantindo transparência no processo.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou sobre o caso. A estatal destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que seus empregados não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. O Serpro reiterou que sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica, sem acesso a dados sensíveis.
O caso continua sob rigorosa investigação no Supremo Tribunal Federal, com expectativas de novas revelações nos próximos dias sobre os acessos indevidos a dados fiscais sigilosos.
