Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos em meio a debates acalorados
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que visa reduzir a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A proposta, que integra uma reforma mais ampla do Sistema de Justiça Juvenil, agora segue para o Senado, onde será discutida antes de uma possível sanção presidencial.
O debate sobre a imputabilidade de menores ganhou força após o chocante assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime cometido por outros jovens. O caso gerou grande comoção nacional e impulsionou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, conforme noticiado pelo jornal Clarín.
A votação na Câmara registrou 149 votos a favor e 100 contra, com apoio majoritário dos partidos aliados ao governo. No entanto, a proposta enfrentou resistência significativa da oposição, especialmente de deputados de esquerda, que levantaram preocupações sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto e a suficiência dos recursos anunciados pelo governo para custear obras e a implementação do sistema.
Milei defendia idade ainda menor, mas acordo fixou limite em 14 anos
O presidente Javier Milei, segundo a imprensa local, inicialmente defendia uma redução ainda mais drástica, para 13 anos. Contudo, diante da resistência de aliados e da oposição, o governo negociou um acordo que estabeleceu a idade mínima em 14 anos para a aplicação de medidas mais severas.
O governo assegurou que os adolescentes condenados sob o novo regime penal juvenil serão detidos em espaços distintos dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado ficará restrita a crimes de maior gravidade, como o homicídio, buscando um equilíbrio entre a responsabilização e a proteção de jovens.
Senado definirá os próximos passos da reforma
A expectativa é que o Senado argentino retome a discussão sobre o projeto no dia 26 de fevereiro. A decisão da casa revisora será crucial para determinar o futuro da maioridade penal no país, após um processo legislativo marcado por intensos debates e pela forte influência de eventos recentes na opinião pública.
Em comunicado oficial, o Gabinete Presidencial celebrou a aprovação na Câmara, com Milei agradecendo aos deputados que apoiaram a iniciativa. A sociedade argentina acompanha atentamente os desdobramentos, ciente do impacto que a nova legislação poderá ter no sistema de justiça e na segurança pública do país.