Ipea analisa impactos da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e fim da escala 6×1
Uma nova análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o fim da escala 6×1, é uma medida economicamente viável para o mercado de trabalho brasileiro. O estudo, divulgado nesta terça-feira (10), compara os potenciais custos dessa transição com os efeitos de reajustes históricos do salário mínimo, indicando uma capacidade de absorção significativa.
A pesquisa do Ipea detalha que os impactos econômicos da jornada de 40 horas semanais seriam comparáveis aos de aumentos passados no salário mínimo, que não resultaram em perdas de emprego. Isso reforça a ideia de que o mercado tem capacidade de adaptação a essa mudança, sem comprometer a geração de vagas.
Além do aspecto econômico, o estudo ressalta o potencial da redução da jornada para combater desigualdades sociais e trabalhistas. Trabalhadores com jornadas mais longas frequentemente possuem menor renda e escolaridade, e a nova jornada poderia equiparar as condições de trabalho, aumentando o valor da hora trabalhada para esses grupos. Conforme informação divulgada pelo Ipea, a mudança pode aproximar esses trabalhadores das condições de quem já tem jornadas menores.
Custos moderados para a maioria dos setores
O estudo do Ipea aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais implicaria um aumento de 7,84% no custo do trabalhador celetista. No entanto, dentro do custo operacional total de grandes empresas nos setores de indústria e comércio, esse efeito seria menor, representando menos de 1% dos gastos totais. O pesquisador Felipe Pateo explica que custos com estoques e maquinário representam uma parcela maior das despesas dessas empresas.
Em contrapartida, alguns setores de serviços, que demandam mais mão de obra intensiva, como vigilância e limpeza, podem sentir um impacto mais expressivo, estimado em até 6,5% no custo da operação. Para esses casos, o Ipea recomenda uma transição gradual e a implementação de políticas públicas de apoio.
Desafios para pequenas empresas e setores específicos
Empresas de menor porte e setores de serviços específicos, como educação, organizações associativas e serviços pessoais (lavanderias, salões de beleza), podem enfrentar maiores desafios na adaptação à nova jornada. O estudo indica que essas empresas, proporcionalmente, empregam mais trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas semanais. Nas empresas com até quatro funcionários, 87,7% dos trabalhadores cumprem jornadas estendidas, e nas que empregam entre cinco e nove pessoas, o índice sobe para 88,6%.
Felipe Pateo destaca a importância de um período de transição para que as empresas menores possam se ajustar. Ele sugere a possibilidade de contratação de trabalhadores em meio período para suprir a demanda em fins de semana, caso a redução da jornada dificulte a manutenção do funcionamento contínuo.
Jornada de 44 horas concentra trabalhadores de menor renda
A pesquisa do Ipea revela uma forte correlação entre jornadas de trabalho extensas e menor remuneração e escolaridade. A remuneração média para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto trabalhadores com jornadas de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. Esses trabalhadores também apresentam menor nível de escolaridade, com mais de 83% possuindo até o ensino médio completo.
Em 2023, cerca de 74% dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) tinham jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores estão nessa condição de jornada estendida.
A redução da jornada como prioridade política
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganhou força no cenário político. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que a votação dessas pautas pode ocorrer em maio. Atualmente, duas propostas tramitam na Câmara sobre o tema: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre, conforme comunicado enviado ao Congresso Nacional. A expectativa é de que o debate se intensifique nas próximas semanas, com potencial para avanços legislativos significativos.
