Derrite deve seguir como relator do PL Antifacção, indica Arthur Lira, apesar de divergências com o Planalto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta segunda-feira (9) que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) deve permanecer como relator do PL Antifacção (5582 de 2025). O projeto, considerado uma prioridade pelo governo federal, visa endurecer o combate a organizações criminosas.
Apesar de o projeto tramitar em regime de urgência constitucional, o governo ainda discute internamente a possibilidade de retirar essa modalidade. No entanto, Lira indicou que a relatoria tende a ser mantida com o deputado designado inicialmente, mesmo após as alterações promovidas pelo Senado Federal.
A posição do presidente da Câmara contrasta com o desejo da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Ela havia declarado em 3 de fevereiro que esperava a substituição de Derrite na relatoria, argumentando que sua permanência “dificultaria muito” o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre o texto. A informação é do portal G1.
Resistência do Planalto e o papel de Derrite
Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, foi indicado para a relatoria pelo comando da Câmara. Contudo, sua escolha enfrentou resistência no Palácio do Planalto, que enxerga o deputado como um possível obstáculo para negociações políticas em torno do projeto. O governo avalia que o texto aprovado pelo Senado trouxe ajustes relevantes.
Entre as mudanças feitas no Senado, destacam-se a retirada de definições genéricas sobre facções criminosas, a readequação das penas para evitar sobreposição com a Lei de Organizações Criminosas e o restabelecimento da exigência de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens e quebra de sigilo.
PL Antifacção volta à Câmara com mudanças significativas
O PL Antifacção, que busca criar um Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado, foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal em 10 de dezembro de 2025. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alterou pontos cruciais do texto original aprovado na Câmara, fazendo com que a proposta retorne à Casa Baixa para uma nova análise.
Uma das novidades introduzidas pelo relatório de Vieira é a inclusão de uma nova fonte de financiamento para as ações de combate ao crime organizado. A proposta prevê a tributação das chamadas “bets”, com um potencial de arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano, segundo dados do Banco Central. O senador descreveu essa medida como “o maior investimento em segurança pública já feito na história do país”.
Gleisi Hoffmann e a busca por consenso
As alterações propostas por Alessandro Vieira no Senado Federal buscam resgatar pontos apresentados pelo governo federal, autor da proposta original, e reverter algumas das mudanças feitas no texto relatado pelo deputado Derrite na Câmara. Segundo o senador, as modificações foram discutidas previamente com Derrite.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, considerou que a versão final elaborada por Vieira “recuperou 90%” da proposta original enviada pelo Executivo, demonstrando um alinhamento maior entre as demandas do governo e o texto que agora retorna para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a definição sobre a relatoria e os próximos passos do PL Antifacção sejam definidos em breve.