TRE-AM anula votos de vereadores em Manaquiri por fraude à cota de gênero e determina recontagem

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tomou uma decisão inédita ao anular os votos de vereadores em Manaquiri, no interior do estado, por fraude à cota de gênero. A medida afeta diretamente seis parlamentares eleitos em 2024, que agora devem deixar seus cargos.

A Justiça Eleitoral concluiu que os partidos PSD e PL registraram candidaturas femininas de forma irregular, visando apenas cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres na disputa proporcional. A fraude à cota de gênero, que obriga os partidos a lançarem pelo menos 30% de candidatas mulheres, resultou na desconsideração de todos os votos recebidos pelos dois partidos para o cargo de vereador.

Conforme divulgado pelo g1, a anulação dos votos e a subsequente recontagem dos resultados eleitorais já foram agendadas. A decisão do TRE-AM impacta mais da metade da composição da Câmara Municipal de Manaquiri, que conta com onze vereadores. A expectativa é que, com a nova totalização, outros candidatos possam assumir as vagas deixadas pelos parlamentares cassados, mediante a emissão de novos diplomas. Acompanhe os detalhes dessa importante decisão eleitoral.

Seis Vereadores Cassados por Fraude à Cota de Gênero

Seis vereadores de Manaquiri, eleitos pelos partidos PSD e PL, tiveram seus mandatos oficialmente cassados pelo TRE-AM. A decisão ocorreu após a Justiça Eleitoral reconhecer que os partidos apresentaram candidaturas femininas fictícias, com o único propósito de atender à exigência legal da cota de gênero. Esses vereadores não apresentaram recursos dentro do prazo legal, encerrado na última segunda-feira, dia 2.

Os parlamentares que tiveram seus mandatos cassados são Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Freitas (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL) e Valdemar Bandeira (PL). A cassação representa mais da metade da Câmara Municipal de Manaquiri, evidenciando a gravidade da fraude à cota de gênero identificada.

Nova Contagem Eleitoral Definida para o Dia 11 de Fevereiro

O reprocessamento da contagem dos votos para vereador em Manaquiri está marcado para o dia 11 de fevereiro, às 8h. A nova totalização ocorrerá na sede da 23ª Zona Eleitoral, localizada no município de Careiro. O procedimento contará com a presença e acompanhamento de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A expectativa é que a nova contagem dos votos possa alterar o resultado final da eleição para a Câmara Municipal. Caso isso ocorra, os vereadores eleitos que tiveram seus votos anulados perderão o mandato, e outros candidatos poderão ser diplomados e assumir as vagas. A Justiça Eleitoral determinou a comunicação formal da decisão ao presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, para que os vereadores cassados interrompam imediatamente suas atividades.