Ipaam Apreende 100 Toneladas de Pescado Irregular e Aplica Multa de R$ 2 Milhões no Amazonas
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizou uma operação de grande porte no interior do estado, resultando na apreensão de aproximadamente 100 toneladas de pescado. A ação, que ocorreu em um frigorífico na cidade de Manacapuru, foi motivada pela falta de licença ambiental e pelo descumprimento de um termo de embargo e interdição, caracterizando reincidência por parte do estabelecimento.
Além da apreensão do pescado, avaliado em cerca de R$ 1,5 milhão, o Ipaam aplicou multas que totalizaram mais de R$ 2 milhões. O órgão ambiental informou que acionará o Ministério Público do Amazonas (MPAM) devido ao descumprimento de embargo e à resistência apresentada pelos responsáveis do frigorífico. A operação contou com o apoio do Batalháo de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
A fiscalização ganha ainda mais relevância em virtude do alerta sanitário vigente sobre a doença de Haff, conhecida popularmente como “doença da urina preta”. Esta enfermidade está associada ao consumo de peixes contaminados ou que não foram devidamente conservados, o que intensifica a preocupação dos órgãos ambientais com a saúde pública e a segurança alimentar da população amazonense, conforme divulgado pelo Ipaam.
Irregularidades Graves e Desrespeito à Legislação Ambiental
Durante a inspeção, técnicos do Ipaam constataram o armazenamento irregular de diversas espécies de pescado. A situação foi agravada pelo descumprimento do Termo de Embargo e Interdição previamente emitido, uma clara indicação de reincidência que aumenta a gravidade da infração ambiental cometida pelo frigorífico em Manacapuru.
O pescado apreendido, que representa um valor considerável de R$ 1,5 milhão, permaneceu no local sob embargo administrativo. Isso significa que o produto não tem autorização para ser comercializado ou retirado do estabelecimento, garantindo que não chegue aos consumidores em condições irregulares.
Postura Irresponsável Agrava Situação e Leva Caso ao MPAM
Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, destacou que a postura do estabelecimento em relação às determinações ambientais foi um fator decisivo para o agravamento da situação. A recusa em receber o auto de infração e os indícios de descumprimento do embargo foram pontos cruciais para o encaminhamento do caso ao Ministério Público, evidenciando um sério desrespeito à legislação.
“A recusa em receber o auto de infração e os indícios de descumprimento do embargo demonstram total desrespeito à legislação ambiental e à saúde pública”, afirmou Picanço. Ele ressaltou que, em um momento de alerta para a doença de Haff, é inaceitável a circulação de pescado sem controle sanitário e de origem ilegal no Amazonas. A comunicação ao MPAM reforça a atuação firme do órgão.
Destino das Multas e Orientações ao Consumidor
Os valores arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Esses recursos são fundamentais para financiar ações de proteção ambiental em todo o estado do Amazonas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.
O Ipaam orienta enfaticamente a população a adquirir pescado apenas em estabelecimentos que possuam licenciamento ambiental regular e emitam nota fiscal. O órgão reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas em todo o estado, com o objetivo primordial de proteger o meio ambiente, garantir a saúde pública e assegurar a preservação dos valiosos recursos pesqueiros do Amazonas.