Lobistas se dividem sobre regulamentar a profissão, mostra estudo da Abrig
A regulamentação da profissão de lobista, com a definição clara de direitos e deveres, tem gerado opiniões divergentes entre os próprios profissionais do setor. Um estudo recente conduzido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) revelou que o tema divide o mercado.
A pesquisa, intitulada “Panorama do Setor de Relações Institucionais e Governamentais – RIG no Brasil”, entrevistou 216 lobistas e mostrou um cenário de ponderação. Enquanto parte significativa da categoria apoia a regulamentação, outra parcela expressa preocupação ou discordância com as propostas em andamento.
O debate sobre a regulamentação ganhou força nos últimos meses, impulsionado pela aprovação do Projeto de Lei 1.202 de 2007 na Câmara dos Deputados em novembro de 2022. O texto segue agora para o Senado, onde o relator Efraim Filho (União Brasil-PB) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março.
Metade dos lobistas apoia, metade tem ressalvas sobre regulamentação
De acordo com o estudo da Abrig, **40% dos profissionais de lobby defendem o Projeto de Lei 1.202 de 2007**, que visa estabelecer regras para a atuação na área. No entanto, essa aprovação vem com algumas ressalvas e a necessidade de aprimoramentos no texto.
Em contrapartida, outros **40% dos entrevistados não apoiam o projeto ou demonstram considerável cautela** em relação ao seu conteúdo e às implicações que ele pode trazer para o exercício da profissão. Um grupo de 20% dos lobistas informou que ainda não possui uma opinião formada sobre o assunto, indicando a complexidade do debate.
Oportunidades e desafios com o acordo Mercosul-UE
Jean Carlo Castro, presidente da Abrig, ressaltou a importância da regulamentação em um momento crucial para o Brasil. Ele destacou que o país está construindo um relacionamento comercial mais estruturado com a União Europeia, especialmente após o acordo com o Mercosul.
“É fundamental que o Brasil avance na regulamentação da atividade de relações institucionais, especialmente neste momento em que o país passa a ter um relacionamento comercial mais estruturado e de grande volume com a União Europeia, por meio do acordo com o Mercosul”, afirmou Castro.
A expectativa é que a **ampliação das relações comerciais, impulsionada pelo acordo entre Mercosul e União Europeia, gere um aumento na demanda por profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG)**. Esse novo cenário exige um profundo conhecimento das normas e procedimentos dos blocos econômicos.
Crescimento do setor e a busca por mão de obra qualificada
O estudo da Abrig, coordenado por Eduardo Fayet, vice-presidente da entidade, também apontou um **crescimento expressivo no número de empresas de lobby no Brasil**. O período de 2010 a 2019 foi o que registrou o maior volume de aberturas de empresas do setor nos últimos 50 anos.
Dois fatores principais explicam esse movimento: a aprovação de leis anticorrupção e outras normativas na primeira década dos anos 2000, que ajudaram a diferenciar o trabalho de representação de interesses da corrupção, e as sucessivas crises políticas no período, que aumentaram a demanda por canais de comunicação com o mundo político.
No entanto, o aumento na procura por esses profissionais pode agravar um dos principais problemas do setor: a **falta de mão de obra qualificada**. Atualmente, 80% das empresas relatam ter dificuldade em encontrar profissionais capacitados, um desafio que pode se intensificar com a expansão do mercado.
Insegurança jurídica e a necessidade de legislação clara
Além da escassez de talentos, outros desafios foram apontados pelas empresas. **40% delas mencionaram as mudanças constantes na regulamentação** como um dos principais obstáculos, seguidas por insegurança jurídica (20%) e o alinhamento entre o público e o privado (20%).
Para Jean Carlo Castro, a solução passa por uma legislação clara e moderna. “Para que esse crescimento ocorra de forma sustentável, é essencial que haja uma legislação clara, moderna e que ofereça segurança jurídica, permitindo que os profissionais atuem com responsabilidade e transparência nas negociações e interações com o poder público”, concluiu.
Apesar do otimismo com o acordo Mercosul-UE, um revés recente pode atrasar sua implementação. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pode postergar a entrada em vigor do tratado em até dois anos, pois ele foi enviado para revisão no Tribunal de Justiça do bloco, um processo que pode durar de 18 a 24 meses.