Justiça Eleitoral do Amazonas arquiva inquérito do caso ‘QG do Crime’ que investigava interferência nas eleições de Parintins.

A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu pelo arquivamento do inquérito que apurava uma suposta tentativa de interferência nas eleições municipais de 2024 em Parintins. O caso, batizado de ‘QG do Crime’, envolvia suspeitas de crimes eleitorais e delitos comuns, investigados inicialmente pela Polícia Federal.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (26), acata o pedido do Ministério Público Eleitoral. O principal motivo para o arquivamento foi a constatação de que a prova central apresentada pela Polícia Federal era ilícita, não havendo elementos legais suficientes para comprovar a autoria ou a materialidade dos crimes investigados.

Com o arquivamento, os envolvidos não enfrentarão ação penal relacionada a este caso específico. A Justiça Eleitoral determinou também a retirada do sigilo do processo, pois não há mais diligências pendentes ou circunstâncias que justifiquem sua manutenção, conforme informação divulgada pela Justiça Eleitoral do Amazonas.

Entenda o caso ‘QG do Crime’ e as suspeitas investigadas

O caso ‘QG do Crime’ teve início em 16 de agosto de 2024, após a divulgação de um vídeo gravado em 2 de agosto do mesmo ano. As imagens foram feitas na residência de Adriane Cidade, prima e ex-assessora do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que na época era candidato à Prefeitura de Manaus.

No vídeo, membros da alta cúpula do Governo do Amazonas, incluindo ex-secretários e agentes de segurança, discutiam práticas que a Justiça Eleitoral considerou ilegais. O objetivo seria, segundo as suspeitas, favorecer um dos candidatos ao pleito em Parintins.

As imagens mostravam discussões sobre práticas como compra de votos em eleições passadas, o acompanhamento de viaturas da Polícia Federal para cometer crimes longe da vigilância dos agentes, e a intenção de levar pessoas ligadas a milícias e ao crime organizado para Parintins. A ideia seria prendê-las em uma operação considerada ‘forjada’.

Polícia Federal aponta indícios de ameaças e impedimento de circulação de candidatos

De acordo com a Polícia Federal, durante as investigações surgiram indícios de que líderes comunitários ligados a uma facção criminosa estariam ameaçando eleitores. Além disso, havia suspeitas de que esses líderes estariam impendindo a circulação de candidatos em determinadas áreas do município de Parintins.

A investigação visava apurar a possível ligação dessas ações com uma tentativa de interferência nas eleições, caracterizando crimes eleitorais e delitos comuns. A atuação do suposto ‘QG do Crime’ era o foco principal.

Governo do Amazonas exonerou secretários citados na época

À época da divulgação do vídeo e do início das investigações, o Governo do Amazonas emitiu uma nota informando que os secretários citados no caso foram exonerados. A medida, segundo o governo, visava garantir a lisura das investigações e permitir que os envolvidos se defendessem de forma justa.

A exoneração foi vista como uma forma de demonstrar o compromisso do governo com a transparência e o combate a qualquer tipo de irregularidade em processos eleitorais, mesmo antes da decisão final da Justiça Eleitoral.

Decisão judicial e o futuro dos investigados no caso ‘QG do Crime’

O juiz Otávio Augusto Ferraro, da Zona Eleitoral de Parintins, acatou o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão ressalta a importância da prova lícita para a manutenção de um processo penal.

Com o arquivamento do inquérito, a Justiça Eleitoral encerra, por ora, a investigação sobre a suposta interferência nas eleições de Parintins referente ao caso ‘QG do Crime’. Os investigados, portanto, não responderão criminalmente por esses fatos no âmbito desta ação.