Ministério da Saúde impulsiona revisão da Rede de Atenção Psicossocial para fortalecer o SUS
O Ministério da Saúde iniciou um processo de revisão das diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Esta rede engloba todos os serviços públicos do Brasil voltados para pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A iniciativa visa aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, considerando as necessidades específicas de cada território. O compromisso com o fortalecimento do SUS e a consolidação de uma política de saúde mental orientada por princípios de integralidade e cuidado em liberdade é reafirmado pela pasta.
A revisão das portarias ministeriais que organizam e custeiam a Raps desde 2017 está a cargo de um grupo de trabalho. Este grupo conta com representantes de secretários de saúde de estados e municípios, além de membros do próprio Ministério da Saúde. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Saúde, a proposta integra ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial.
Grupo de Trabalho com Prazo Definido para Propor Mudanças
Um grupo de trabalho foi instituído pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União, para analisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6. A composição inclui seis representantes ministeriais, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, poderão participar como convidados especiais, sem direito a voto. O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar suas propostas de revisão das normas e diretrizes da Raps, com possibilidade de prorrogação. Ao final, as sugestões serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartites, um foro de negociação e decisão entre o Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Conass Aponta Fragilidades e Defende Preservação da Reforma Psiquiátrica
O Conass considera a iniciativa de revisão das diretrizes e do custeio da Raps como “legítima e necessária”. No entanto, o conselho enfatiza a importância de preservar os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco legal da Reforma Psiquiátrica brasileira. Esta lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece um novo modelo assistencial.
De acordo com o Conass, as secretarias estaduais de saúde têm apontado “importantes fragilidades da Raps”. Entre elas, estão a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a falta de arranjos regionais que garantam o atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
O conselho também destaca novas demandas do pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua. Impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da Raps e alvo de denúncias de violações de direitos, também são mencionados.
Conasems Ressalta Complexidade das Demandas e Necessidade de Integração
O Conasems, por sua vez, informa que União, estados e municípios vêm debatendo os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados de saúde mental. A entidade aponta que as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo mais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Conasems, o problema da saúde mental não se resume a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Ele envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, articulação com outros setores e redução do estigma. A entidade ressalta a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade em atraí-los para regiões de difícil acesso.
A proposta, segundo o Conasems, é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social. O objetivo é formalizar uma política nacional de saúde mental que considere as particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.
Estrutura da Raps: Suporte Integral para a Saúde Mental
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) oferece atendimento integral, começando pela atenção básica com Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco). Avança para a atenção psicossocial especializada, com foco nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A rede também dá suporte em crises através da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e da Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos e a Atenção Residencial de Caráter Transitório, complementam a estrutura. As ações transversais de Reabilitação Psicossocial visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.
