Dificuldades de Fachin em impor regras de conduta no STF evidenciam tensões internas e o desafio de combater o “parentismo”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem enfrentado obstáculos significativos na implementação de uma de suas principais metas de gestão: a criação de um código de conduta para os ministros da corte. O histórico recente da corte demonstra a complexidade em aprovar novas regras, especialmente aquelas que visam coibir práticas como o “parentismo”, onde familiares de magistrados atuam em causas perante o tribunal.
Uma tentativa de Fachin em restringir a atuação de advogados cujos cônjuges ou parentes são juízes foi **derrotada por 7 a 4** em agosto de 2023. A medida, que visava evitar acusações de favorecimento, gerou um debate intenso entre os ministros, revelando divisões profundas na corte.
A resistência interna se manifesta na dificuldade em aprovar medidas que buscam aumentar a transparência e a ética no judiciário. A derrota em agosto, em particular, sinaliza que a proposta de um manual de conduta, defendida por Fachin, também enfrentará um caminho árduo. Conforme informação divulgada pelo STF, a oposição veio de ministros que argumentaram contra a restrição, enquanto Fachin buscou apoio para sua proposta.
A tentativa frustrada de proibir o “parentismo” no STF
Em agosto de 2023, o ministro Edson Fachin, então relator, propôs uma alteração no Código de Processo Civil que visava **impedir que magistrados julgassem casos** quando as partes fossem defendidas por escritórios de advocacia nos quais atuavam cônjuges ou parentes dos próprios juízes. A intenção era combater o chamado “parentismo”, prática que levanta suspeitas de favorecimento indevido.
No entanto, a proposta de Fachin foi **rejeitada pela maioria dos ministros**, com um placar de 7 a 4. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou a medida, e a corte decidiu pela sua derrubada, mostrando a dificuldade em impor restrições que afetam a atuação de escritórios ligados a familiares de magistrados.
Quem votou contra e a favor da restrição
Os ministros que votaram para derrubar a proibição foram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin foi acompanhado em seu voto por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. É importante notar que, desde então, Barroso e Rosa Weber deixaram o tribunal, alterando a composição e o eventual equilíbrio de votos em futuras deliberações.
Novo manual de conduta enfrenta resistência interna
Apesar da derrota em agosto, o ministro Fachin **reafirmou seu compromisso com a elaboração de um manual de conduta** para os ministros da corte. Contudo, as resistências internas persistem, indicando que a aprovação de um código abrangente será um desafio considerável para a sua gestão. Para observadores da corte, a manutenção da restrição em casos de “parentismo” poderia ter tornado a necessidade de um manual mais secundária, dada a importância de se **coibir a influência familiar**.
O “parentismo” e a busca por maior ética no Judiciário
O “parentismo” é uma prática que gera preocupações sobre a imparcialidade e a igualdade de tratamento no sistema judicial. A atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares de juízes em processos perante o STF levanta questionamentos sobre possíveis **favorecimentos e conflitos de interesse**. A tentativa de Fachin de coibir essa prática reflete um esforço maior para **elevar os padrões éticos** no mais alto tribunal do país, mas o caminho para a implementação de tais medidas se mostra tortuoso e repleto de desafios.