Governo Trump intensifica ações contra imigrantes autorizando entradas sem mandado em residências
Uma nova e controversa diretriz interna do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), revelada pela agência Associated Press (AP), autoriza agentes a entrarem em residências de imigrantes sem a necessidade de um mandado judicial para realizar prisões. Esta medida representa uma escalada nas políticas de imigração do governo Trump, visando aumentar o número de detenções e deportações no país.
A orientação, que permite o uso de força para ingressar em domicílios, baseia-se em documentos emitidos pela própria agência federal, dispensando a aprovação de um juiz independente. Especialistas e defensores dos direitos dos imigrantes alertam que essa prática pode violar a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que protege os cidadãos contra buscas e apreensões arbitrárias, tornando as casas locais seguros.
A mudança ocorre em um momento de crescente tensão em relação às políticas de imigração, com operações recentes em Minneapolis que resultaram em mortes e denúncias de táticas controversas. A AP obteve acesso a um memorando interno que detalha os procedimentos para essas entradas forçadas. Conforme informação divulgada pela Associated Press.
Memorando do ICE permite uso de força para entrada em residências
O memorando obtido pela AP detalha que agentes do ICE podem utilizar força para entrar em residências e deter imigrantes que possuam uma ordem final de deportação. Para isso, basta um mandado administrativo interno, conhecido como I-205, emitido por um juiz de imigração, pelo Conselho de Recursos de Imigração ou por um juiz distrital ou magistrado. A ordem especifica que os agentes devem, primeiramente, notificar sua presença e o motivo da visita.
A entrada forçada só é permitida se a abordagem inicial não for bem-sucedida, e os agentes devem usar apenas a quantidade de força necessária e razoável. As operações são restritas ao período entre 6h e 22h, e os residentes devem ter uma oportunidade razoável para cooperar legalmente. No entanto, a permissão para usar força levanta sérias preocupações sobre a segurança e os direitos dos imigrantes.
Críticas apontam inconstitucionalidade da nova diretriz
Especialistas em direito e defensores dos direitos civis argumentam que a nova diretriz do ICE entra em conflito direto com a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Essa emenda garante o direito à privacidade e protege contra buscas e apreensões irracionais, estabelecendo a necessidade de mandados judiciais baseados em causa provável para a entrada em residências. A prática de usar mandados administrativos internos para justificar entradas forçadas é vista como um desmonte de proteções legais estabelecidas.
A ordem também contradiz o treinamento jurídico que o próprio ICE oferece aos seus agentes, o qual, segundo especialistas americanos, afirma que a entrada em residências sem mandado judicial é inconstitucional. A legalidade e a constitucionalidade dessa nova abordagem estão sendo fortemente questionadas por organizações de direitos humanos e advogados.
Caso de criança em Minneapolis levanta preocupações sobre táticas do ICE
A controvérsia sobre as táticas do ICE ganhou destaque com o caso de quatro crianças detidas na região de Minneapolis em janeiro. Uma delas, um menino de 5 anos, teria sido utilizada como “isca” para prender seu pai. Segundo autoridades locais, o menino foi abordado junto com o pai ao retornar da escola e ambos foram levados para um centro de detenção no Texas.
A mãe do menino, que conhece a família, teria implorado para que a criança fosse deixada no local, mas os agentes do ICE o retiraram do carro. O caso gerou grande indignação e a imagem do menino detido viralizou nas redes sociais. O ICE, por sua vez, rejeita a alegação de que a criança foi usada como isca, afirmando que o departamento não teve como alvo uma criança.