Praias Brasileiras Sob Fogo: Cobranças Abusivas e Fiscalização Falha Geram Revolta em Verão Crítico

Praias Brasileiras Sob Fogo: Cobranças Abusivas e Fiscalização Falha Geram Revolta em Verão Crítico

O verão é sinônimo de sol, mar e descanso, mas para muitos brasileiros, as praias se tornaram palco de frustração e revolta. Relatos de cobranças ilegais, preços abusivos e desrespeito às leis municipais sobre o uso do espaço público têm dominado as conversas e as reclamações neste início de temporada. Em locais como Porto de Galinhas, a divergência sobre valores chegou a virar caso de polícia.

A exigência de consumação mínima, preços que fogem da realidade e a reserva indevida de espaço na areia são algumas das práticas que violam direitos do consumidor e leis locais. Um levantamento realizado pelo g1 aponta que, embora as regras variem, a fiscalização e os canais de denúncia nem sempre são eficazes para coibir essas infrações.

Diante desse cenário, surge a pergunta: quem fiscaliza e a quem o consumidor pode recorrer? A resposta envolve uma rede de órgãos, que vão desde os Procons estaduais e municipais até guardas civis e secretarias de urbanismo. Conforme informação divulgada pelo g1, quando o problema envolve práticas abusivas contra o consumidor, a atuação cabe aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, os Procons. Já questões de ocupação da faixa de areia e autorização de funcionamento são, em geral, responsabilidade das prefeituras.

Entenda seus Direitos e Como Agir Contra Abusos nas Praias

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) destaca que a exigência de consumação mínima é proibida em todo o país e que a faixa de areia é um espaço público, sem restrições de acesso. O aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitido, desde que os preços sejam claramente informados, sem cobranças constrangedoras ou multas por perda de comanda. A Senacon elaborou uma cartilha para orientar órgãos de fiscalização no combate a esses abusos.

Para registrar uma reclamação eficaz, é fundamental reunir provas. Isso inclui ter fotos ou vídeos que mostrem os preços praticados, a exigência de consumação mínima ou qualquer outra irregularidade. Guardar comprovantes de pagamento, como notas fiscais ou recibos, e anotar o nome e endereço completo do estabelecimento também são passos cruciais para que o Procon possa atuar.

Após o registro da denúncia, o Procon notifica o estabelecimento, que deve apresentar sua defesa ou uma proposta de solução. O consumidor recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do caso, buscando garantir seus direitos e coibir práticas abusivas que mancham a experiência nas praias brasileiras.

Operações Revelam Grande Número de Irregularidades em Diversas Praias

A realidade nas praias brasileiras é marcada por diversas operações de fiscalização. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma ação recente na Praia do Remanso, em Rio das Ostras, flagrou cobrança de preços abusivos, exigência de consumação mínima e aluguel irregular de mesas e cadeiras. Em um caso emblemático, um comerciante atuava sem autorização e teve todo o seu material apreendido.

Na cidade do Rio de Janeiro, o Procon Carioca monitorou 372 barracas entre Leme e Pontal, descobrindo que 62% delas não apresentavam tabela de preços. Entre as que exibiam os valores, 60 casos apresentavam preços ilegíveis ou incompletos. Apenas 80 barracas estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, evidenciando a extensão do problema.

Situações chocantes foram relatadas, como um cardápio em Armação dos Búzios (RJ) com um prato vendido a R$ 470, o que levou a autuação da barraca. Em Porto de Galinhas (PE), a dona de uma barraca envolvida em uma confusão com turistas foi multada em R$ 12 mil pelo Procon. Em Santos (SP), a prefeitura informou que, entre 21 de dezembro e o momento da reportagem, a Guarda Civil Municipal recebeu 39 chamadas sobre consumação mínima, mas apenas três resultaram em responsabilização, devido à necessidade de confirmação no local.

Desafios na Fiscalização e a Importância da Participação do Cidadão

A fiscalização nas praias enfrenta desafios, como a dificuldade de confirmar as irregularidades no momento da chegada dos agentes. Sandra Santana, chefe da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas em Santos (SP), ressalta que a participação do cidadão é fundamental. É preciso que quem denuncia se apresente à equipe de fiscalização para que a irregularidade seja confirmada e o estabelecimento possa ser autuado.

Em outras cidades, como Praia Grande (SP), a fiscalização é integrada, reunindo Procon, Secretaria Municipal de Urbanismo, Vigilância Sanitária e Guarda Civil. As ações visam coibir práticas como a cobrança de consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis e a falta de informações claras sobre preços. Andrea Rodrigues, diretora do Procon de Praia Grande, aponta que parte dos estabelecimentos são reincidentes.

Em Florianópolis (SC), o Procon fiscalizou praias após denúncias de preços abusivos e destacou a regra local que obriga quiosques a oferecer o