Governo do Amazonas abre edital para financiar infraestrutura e habitação com R$ 1,4 bilhão
O Governo do Amazonas deu um passo significativo para o desenvolvimento do estado ao abrir uma chamada pública para a captação de **crédito de até R$ 1,4 bilhão**. O objetivo principal é impulsionar projetos de **infraestrutura e habitação**, buscando reduzir o déficit habitacional e atrair novos empreendimentos.
A iniciativa, formalizada através de edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (16), visa selecionar as propostas de crédito com o **menor custo** entre as instituições financeiras. Os bancos interessados têm até o dia **2 de fevereiro** para apresentar suas ofertas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A autorização para a realização deste empréstimo bilionário foi concedida pela Assembleia Legislativa em novembro de 2025. Os recursos serão direcionados para quatro fundos estratégicos, abrangendo desde obras de infraestrutura e programas habitacionais até o fomento a parcerias público-privadas e a amortização da dívida pública do estado. Conforme divulgado pelo governo, a expectativa é que esses investimentos criem um ambiente mais favorável para a atração de empresas e indústrias, promovendo o crescimento econômico amazonense.
Critérios definidos para as propostas de crédito
O edital estabelece condições claras para as propostas que desejam participar do financiamento. Entre os requisitos, destaca-se a exigência de um **prazo de carência de um ano** após a assinatura do contrato. A amortização do valor deverá ocorrer em nove anos, com início ao término do período de carência.
Adicionalmente, o desembolso dos recursos está previsto para ser realizado em **uma única parcela**, em até 30 dias após a formalização do contrato. Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, com valores iguais e sucessivos, garantindo previsibilidade na gestão financeira do estado.
Garantia da União e aprovações necessárias
A contratação deste financiamento de R$ 1,4 bilhão contará com a **garantia da União**. No entanto, a efetivação do empréstimo dependerá da aprovação prévia de órgãos federais importantes. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deverão emitir seus pareceres favoráveis.
Além disso, o Governo do Amazonas precisará comprovar o cumprimento integral das exigências estabelecidas pela **Lei de Responsabilidade Fiscal**. Este processo minucioso visa assegurar a solidez e a sustentabilidade financeira dos investimentos que prometem transformar a infraestrutura e a vida dos cidadãos no estado.