Motta questiona diárias de Dani Cunha e Câmara reavalia reembolso de R$ 12 mil para evento em Lisboa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está analisando um pedido para que a deputada federal Dani Cunha devolva cerca de R$ 12 mil. O valor foi pago pela Câmara para cobrir despesas da parlamentar em uma viagem a Lisboa, Portugal, para participar de um evento que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
A controvérsia surgiu após a primeira prestação de contas de Dani Cunha, que apresentou apenas passagens de ida e volta para o Porto, cidade distante cerca de 300 km da capital portuguesa onde o Fórum Jurídico ocorreu entre 2 e 4 de julho do ano passado. A falta de comprovação da participação direta no evento motivou o questionamento de Lira.
Após ser acionada, a deputada buscou complementar as informações, apresentando declarações de hotel em Lisboa, de um motorista que teria realizado o translado do Porto e de uma agência de viagens. Conforme informações divulgadas, o caso agora tende a ter uma decisão favorável ao reembolso, apesar de a Câmara não admitir declarações de motoristas como comprovante oficial.
Análise da Prestação de Contas e Parecer Jurídico
O presidente da Câmara, Arthur Lira, considerou que o relatório inicial de Dani Cunha não demonstrava claramente sua participação no evento. Por isso, o caso foi encaminhado para a advocacia da Casa. A deputada, então, adicionou documentos como uma declaração de um hotel em Lisboa, o relato de um motorista sobre o transporte vindo do Porto e o envolvimento de uma agência de viagens.
Apesar de as normas da Câmara não permitirem declarações de motoristas como comprovantes válidos, a advocacia entendeu que Dani Cunha conseguiu comprovar sua presença em Lisboa. O órgão jurídico concluiu que a devolução integral das diárias seria desproporcional, emitindo um parecer que foi enviado a Lira em 19 de dezembro para a decisão final.
Valores e Normas para Missões Oficiais
Para missões oficiais em países fora da América Latina, a Câmara dos Deputados estipula o pagamento de US$ 428 por dia aos parlamentares. Este valor cobre custos com hospedagem, transporte e alimentação. No caso de Dani Cunha, o reembolso de R$ 12.139,47 corresponde a quatro diárias e meia, com o dólar cotado a R$ 5,67, acrescido de um adicional de R$ 1.219,05.
O site oficial da Câmara lista a participação de Dani Cunha no 13º Fórum Jurídico de Lisboa. No entanto, a prestação de contas referente a essa missão oficial ainda aparece com o status de “pendente”. A assessoria da deputada não respondeu a pedidos de envio do relatório completo.
Posicionamentos e Contexto Político
O gabinete da deputada informou que a “Advocacia da Câmara disse que a competência para julgar é da Presidência, mas que a deputada apresentou documentos que comprovam a participação dela e a estada em Lisboa”. Arthur Lira não comentou o caso, e a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que o processo “ainda está em análise”.
Dani Cunha é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi fundamental na abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. Eduardo Cunha é considerado o padrinho político de Arthur Lira e foi um dos responsáveis por sua eleição para a presidência da Casa no ano passado.